O processo de liberalização dos transportes aéreos para a Madeira - repito, não a liberalização em si mesma, mas uma componente concreta dessa liberalização, concretamente a que tem a ver com a salvaguarda dos interesses dos residentes e dos estudantes universitários - estará quarta-feira em destaque na reunião plenária da Assmebleia da República, gaças a duas iniciativas agendadas:
- Apreciação Parlamentar n.º 77/X (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril de 2008 que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira";
- Apreciação Parlamentar n.º 81/X (PCP) - Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril de 2008 que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira".
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