Segundo o "Diário Digital", "a Comissão Nacional de Protecção de Dados deu parecer positivo à eventual deslocação dos serviços do Tribunal Constitucional às sedes partidárias para verificarem o número mínimo de militantes, desde que acompanhada de medidas e regras especiais de segurança. O parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a que a agência Lusa teve acesso, surge em resposta a um pedido de oito pequenos partidos - MPT, PCTP-MRPP, PPM, POUS, PND, PNR, PH e PDA - notificados pelo Tribunal Constitucional para apresentarem neste tribunal os elementos de comprovação do número mínimo de filiados. O processo de verificação do número mínimo de militantes dos partidos acabou, no entanto, por ser interrompido no passado dia 04 de Fevereiro, depois da apresentação de um projecto para pôr fim a essa obrigação, que aguarda agendamento no Parlamento".
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