segunda-feira, janeiro 07, 2008

Contas Poupança-Habitação já podem ser movimentadas para qualquer finalidade

Sabia que as Contas Poupança-Habitação já podem ser movimentadas para qualquer finalidade? Quem é garante é o jornalista do "Publico", Vitor Costa, segundo o qual "a alteração faz parte do Orçamento para 2008 e só deixa fora desta benesse as contas constituídas ou que foram alvo de reforço a partir de 1 de Janeiro de 2004. Desde o passado dia 1 de Janeiro, a grande maioria dos titulares de Contas Poupança-Habitação (CPH) podem movimentar os montantes depositados, independentemente do fim a que se destine esse dinheiro. A alteração faz parte da lei de Orçamento do Estado (OE) para 2008 e apenas deixa fora desta benesse as contas constituídas a partir de 1 de Janeiro de 2004 ou os reforços efectuados a partir dessa data em contas já existentes.Na prática, até ao passado dia 31 de Dezembro de 2007, a movimentação das CPH apenas podia ser feita para os fins previstos na lei. Nomeadamente a realização de obras ou amortizações extraordinárias de créditos à habitação, desde que ambas as situações fossem relativas à habitação própria e permanente do titular da conta".

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