sexta-feira, outubro 12, 2007

Orçamento de Estado para 2008 (IV)

Quando se fala num orçamento, seja ele do Estado ou da Madeira, o Relatório que o acompanha é, regra geral, um documento importante e que deve ser lido com especial atenção, particularmente pelos especialistas nestas áreas. O relatório que acompanha a proposta de orçamento de Estado para 2008, pode ser lido aqui. São "só" 306 páginas...
"A concretização deste objectivo apoiar-se-á numa evolução positiva da receita fiscal que deverá aumentar 4,8%, face ao ano anterior. No cumprimento do estatuído nas respectivas leis, as transferências do Orçamento Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da lei das Finanças Regionais ascenderão a 545,9 milhões de euros, enquanto que a transferência do Estado para a Administração Local em 2008, ao abrigo da Lei das Finanças Locais totalizará 2.604,8 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 2,6%" (página 156).

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