Posse e protocolo

Em 2004, o representante da República não esteve na Assembleia Legislativa à primeira posse do Governo Regional perante a Assembleia Legislativa. Penso que por razões protocolares, já que, segundo julgo saber, Monteiro Dinis não um adepto fervoroso desta alteração constitucional, por entender que a mesma esvaziava e tornava desnecessária a continuidade do cargo de mero representante, despejado da categoria de Ministro. Contudo, pelo perfil da pessoa em questão, não creio igualmente que seja gerador de qualquer conflitualidade muito menos por razões protocolares. Relativamente à posse do Governo Regional, em 19 de Junho, embora nada esteja decidido, quanto à presença de Monteiro Dinis, a verdade é que o representante da República, quando presente num acto, representa sempre alguém, incluindo o próprio Presidente da República. Contudo o Governo Regional toma posse "perante a Assembleia Legislativa", presumindo-se com isso que perante o plenário, embora a lei não o diga claramente. Sendo assim, quem preside ao acto será o Presidente da Assembleia Legislativa. Mas neste embrulhanço de protocolos, recomendo que leiam, e guardem, a lei nº 4/2006.