Estudo de Bacelar

Os partidos representados na Assembleia da Madeira, e deputados independentes, e o Governo regional da Madeira vão receber esta semana cópia de um parecer solicitado ao constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, a propósito das competências legislativas da Região, no quadro da última revisão constitucional. Trata-se de um documento extenso, interessante, que promete ser continuado e que poderá estar na origem, de iniciativas legislativas que no início de um novo ano, possam de certa forma marcar a actividade parlamentar regional pela positiva, furtando-se à banalidade ou a uma rotina que não abona muitas vezes a seu favor. Resta referir que o documento foi solicitado pelo Presidente da Assembleia Legislativa no âmbito das suas competências regimentais.