A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o pacote de simplificação da PAC para reduzir os encargos administrativos, simplificar os regimes de pagamento e reforçar a competitividade dos agricultores. Os colegisladores chegaram provisoriamente a acordo sobre princípios fundamentais, nomeadamente que o pacote de alterações adotado proporciona uma simplificação dos requisitos nas explorações agrícolas, um melhor reconhecimento das diversas práticas agrícolas, como a agricultura biológica, um apoio simplificado às pequenas e médias explorações agrícolas, medidas para impulsionar a competitividade, incluindo um melhor acesso aos instrumentos financeiros, e uma maior flexibilidade dos Estados-Membros na gestão dos seus planos estratégicos da PAC.
O acordo provisório mantém o cerne da proposta apresentada pela Comissão em maio. Os encargos administrativos para os agricultores e as administrações, bem como os controlos no local, serão reduzidos. O apoio aos pequenos agricultores através de pagamentos será reforçado. As explorações biológicas beneficiarão de regras simplificadas. Além disso, o acordo prevê pagamentos de crise aos agricultores ativos afetados por catástrofes naturais e climáticas. Foram encontrados compromissos entre os colegisladores em relação à arquitetura ecológica, ao apoio às regiões ultraperiféricas e à interoperabilidade dos dados.
Estas medidas trarão
benefícios reais para os agricultores e os Estados-Membros. Facilitam a
burocracia, aumentam a flexibilidade e ajudam as explorações agrícolas de menor
e média dimensão a utilizar melhor o apoio da PAC. As reformas poderão
economizar mais de 1,6 mil milhões de EUR por ano para os agricultores e mais
de 210 milhões de EUR para as administrações nacionais, simplificando
simultaneamente os pagamentos, os requisitos e os instrumentos de crise e
tornando-os mais adaptáveis, sublinhando que o pacote de simplificação é um dos
principais resultados da PAC.
Próximas etapas
Desde que o acordo político seja confirmado pelos colegisladores, seguido da entrada em vigor formal antes do final do ano, a presente proposta hoje acordada já proporcionará simplificações e poupanças concretas e específicas a partir de 2026. A Comissão propõe igualmente novas medidas de simplificação, nomeadamente de domínios não agrícolas, destinadas a reduzir os encargos com a comunicação de informações e o controlo e a facilitar a adoção das novas flexibilidades oferecidas pelo «omnibus» de simplificação da PAC.
Antecedentes
Durante o atual mandato, a Comissão tomou medidas decisivas para reduzir os encargos e impulsionar a competitividade da UE. Tal resulta em medidas de simplificação e legislação significativas que promovem a competitividade e o crescimento. Este pacote é o terceiro de seis Omnibus de simplificação apresentados pela Comissão em menos de um ano, reduzindo mais de 8,6 mil milhões de euros em custos administrativos anuais, e o primeiro a chegar a acordo. Os agricultores de toda a UE estão sujeitos a obrigações administrativas, que são morosas e geram custos para os agricultores e as administrações nacionais. Apresentada pela Comissão em maio de 2025, a proposta de simplificação da Comissão altera o plano estratégico da PAC e os regulamentos horizontais.
A Visão para a Agricultura e a Alimentação anunciou um pacote abrangente de simplificação do atual quadro legislativo agrícola (2023-2027), a fim de produzir resultados nos seguintes domínios: i) simplificação e racionalização dos requisitos nas explorações agrícolas, a fim de melhor se adaptar às diferentes situações e às várias práticas agrícolas; ii) racionalização do apoio às explorações agrícolas de pequena e média dimensão; iii) prever medidas que possam ajudar a impulsionar a competitividade; e iv) aumentar a flexibilidade dos Estados-Membros na gestão dos planos estratégicos da PAC (planos da PAC) (fonte: Comissão Europeia)
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