Para grande parte dos partidos portugueses, as eleições (e não só as legislativas) são como um balão de oxigénio nas contas. Até janeiro estão garantidas quatro: legislativas, regionais na Madeira, autárquicas e presidenciais. As subvenções são bem-vindas - e são tanto maiores quanto os resultados obtidos, claro Afinal, quanto ganham os partidos com eleições novamente? A resposta é: depende. Depende de quantos deputados elegerão e até de quantos votos consigam obter, porque mesmo os partidos que não conseguem entrada na Assembleia da República podem receber subvenções.
Os valores da subvenção (atribuídos unicamente a partidos com assento ou mais de 50 mil votos) correspondem atualmente a 3,39 euros por voto. Como é que se chega ao valor em causa? É através da fórmula 1/135 x IAS, encontrada na lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. Já agora: IAS é o Indexante dos Apoios Sociais, que em 2025 se fixou nos 509,26 euros. Ou seja, 1/135 x 5522,5 euros dá 3,87 euros. Mas deixemos as contas de lado. E pergunta-nos o leitor: quando ganhou cada partido? Não respondemos já. É que para se compreender a importância de um ato eleitoral (e só até janeiro de 2026 haverá quatro, entre legislativas, regionais - na Madeira -, autárquicas e presidenciais), importa olhar às contas dos partidos.
Os resultados de 2024 (e que já contabilizam as legislativas de março desse ano) só devem ser entregues pelos partidos até maio deste ano. No entanto, as declarações entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, referentes a 2023, mostram que a maioria dos partidos está no “vermelho”. Naturalmente que esta conclusão não inclui somente os partidos com assento no Parlamento, mas todos os existentes em Portugal.
Mas falemos dos partidos com assento parlamentar: o PSD, por exemplo, vencedor das últimas eleições legislativas, apresentou em 2023 um resultado negativo acima dos 751 mil euros. O CDS, parceiro de coligação e de governação, passou de ter resultados negativos em 2022 (mais de 351 mil euros de prejuízos) para um resultado positivo em 2023: mais de 276 mil euros - um resultado que justificam no CDS com um corte brutal nos "gastos com pessoal" e "fornecimentos e serviços externos", entrando dinheiro de "vendas e serviços prestados", bem como de "outros rendimentos". Por sua vez, o PS é uma das lucrativas exceções - com um resultado positivo superior a 1,5 milhões de euros.
O Chega, o terceiro partido que tem hoje mais deputados - 49, descontando Miguel Arruda -, teve em 2023 um resultado negativo superior a 46 mil euros e a Iniciativa Liberal, quarta força na Assembleia da República, conseguiu mais de 37 mil euros de saldo positivo.
À esquerda, o Bloco ficou no vermelho, com mais de 21 mil euros negativos, enquanto o PCP obteve um resultado bastante positivo: 819 mil euros. E ainda na esquerda parlamentar, o Livre teve em 2023 as suas contas negativas, mas somente em 1.300 euros. O PAN, que em 2024 só elegeu a deputada Inês Sousa Real, obteve no ano de 2023 um resultado negativo de mais de 72 mil euros.
Como se financiam os partidos
Os partidos em Portugal financiam-se de diversas formas, ainda que todas impliquem regras. Uma das formas é a receita própria, ou seja, quotas e outras contribuições dos filiados, angariação de fundos também, rendimentos provenientes de património - como arrendamentos ou aplicações financeiras -, empréstimos, heranças ou donativos. Ainda assim, as subvenções públicas são a grande parte do bolo.
Sobre as regras, ou limitações, aplicadas aos partidos, uma das principais (além de terem de declarar as receitas e despesas) é que os donativos não podem ser anónimos. Mas nem sempre é assim. Em 2024, como deu conta uma investigação da CNN Portugal e da TVI, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos encontrou indícios de "incumprimento da lei de donativos" e "eventuais financiamentos proibidos" nas contas do Chega de 2019, ano da fundação do partido - que, ao contrário da maioria, deixou de entregar as listas de donativos a partir de 2021, impossibilitando saber quem são os doadores.
Dos 21 mil euros doados ao Chega em 2019, bem mais de metade não possui qualquer nome nos extratos. Com apenas um deputado eleito (no caso, André Ventura) entre 2019 e 2022, o Chega recebia pouca subvenção pública e estava dependente dos apoios privados.
Mas voltemos às subvenções. Embora integre este Governo que agora cai, o CDS-PP saiu da Assembleia da República com Francisco Rodrigues dos Santos, regressando em 2024 com Nuno Melo - mas regressando novamente como outrora foi chamado: “o partido do táxi”, com somente dois deputados. Ou seja, as subvenções decresceram. E fazem falta. Curiosamente, o CDS de Nuno Melo atrasou-se em 2024 a pedir a subvenção para as despesas da campanha eleitoral das regionais na Madeira (onde elegeu também dois deputados) e perdeu milhares de euros: logo à partida, os 41.332 euros que gastou na campanha.
Segundo diz a lei, e para se receber subvenção, os partidos deverão solicitá-la ao presidente da Assembleia da República nos 15 dias posteriores à declaração oficial dos resultados eleitorais. Desculpou-se o CDS dizendo que não entregou o pedido (é reporte à Entidade das Contas) por “escassez de recursos humanos”. Não é um caso único, importa lembrar: uma situação algo semelhante (de não reembolso por incumprimento de prazos) aconteceu com o Livre nas legislativas de 2022, quando o partido de Rui Tavares se viu a perder 44.351 euros.
Ganham muito, gastam bem (e demais?)
Os partidos precisam das subvenções, sim. Há partidos que falham no recebimento, sim. Mas também houve mais recentemente partidos que se disseram contra subvenções. Ou pelo menos contra os valores agora praticados. E não, não foi André Ventura - cujo Chega recebe mais de 3,7 milhões de euros por ano. Esse partido é a Iniciativa Liberal, que apresentou em novembro na Assembleia da República uma proposta, de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, para cortar em cerca de 40% as subvenções dos partidos. Isto além de a IL pretender que grande parte das isenções de impostos para os partidos desapareçam, nomeadamente no que diz respeito ao IMI, Imposto do Selo ou IMT; acabar com benefícios fiscais equivale a 565 milhões, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Mas voltando ao corte das subvenções: os liberais pediram à UTAO o estudo de impacto orçamental à “tesourada” (em 40%) nas subvenções e a poupança seria na ordem dos 7,9 milhões de euros logo em 2025 - ano em que o valor da subvenção pública aos partidos políticos deverá ser de 20,7 milhões de euros.
No entanto, a proposta da Iniciativa Liberal não avançou. E, portanto, não haverá corte algum nas subvenções das legislativas de (provavelmente) 11 ou 18 de maio. Mas recuemos a 10 de março de 2024. Às últimas legislativas. Quanto é que aí cada partido conseguiu em subvenção? Não respondemos antes, respondemos agora.
Bom, e já foi dito, cada partido que consiga mais de 50 mil votos tem direito a subvenção - mesmo que esse número de votos não garanta a eleição de deputados. Foi o caso da extrema-direita de Bruno Fialho e de Joana Amaral Dias: o ADN obteve mais de 100 mil votos e “levou” 340 mil euros. O PAN, com mais de 118 mil votos - e Inês Sousa Real reeleita como deputada - garantiu uma subvenção de 340 mil também. Por sua vez, o Livre, que chegou perto dos 200 mil votos, recebeu uma subvenção de quase 680 mil euros. Logo depois veio a CDU, com mais de 200 mil votos e mais de 685 mil euros em subvenção. O Bloco de Esquerda ultrapassou os 920 mil euros, porque ultrapassou os 274 mil votos.
Quarta força política - a tal que pede um corte nas subvenções -, a Iniciativa Liberal recebeu mais de um milhão, fruto dos 312 mil liberais que nela votaram. E agora vamos a quem mais recebeu nas legislativas de 2024: o Chega, como já aqui leu, recebeu mais de 3,7 milhões de euros. O Partido Socialista de Pedro Nuno Santos, mesmo derrotado por Luís Montenegro, garantiria uma subvenção de mais de 5,9 milhões. Ao passo que a AD assegurou uma subvenção pouco acima (isso explica-se pela diferença mínima na votação), mas já acima dos seis milhões.
Esta subvenção diz respeito unicamente às votações. Os partidos têm igualmente a receber uma subvenção de despesas com campanha, ou parte delas. E a subvenção de campanha, por exemplo, não é toda a mesma: é de 10 milhões de euros no caso das legislativas, cinco milhões no caso das europeias e dois milhões (respetivamente) no caso da regionais dos Açores ou da Madeira. Valores a distribuir consoante as votações obtidas. Se ultrapassarem a sua quota parte de subvenção, terão de pagar do próprio bolso.
Outro detalhe, a subvenção não pode ser superior às despesas que os partidos fizeram em campanha nos seis meses anteriores. A lei diz ainda isto: que apenas 25% da subvenção pode ser canalizada para despesas com a conceção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas que se destinam à utilização na via pública. Olhemos às últimas legislativas.
Os partidos anunciaram que gastariam “somente” oito milhões de euros. Mas gastaram bem mais - e não, não foi em cartazes o todo do bolo -, derrapando 2,5 milhões. E o Chega foi mesmo quem mais derrapou, pelo menos em valores percentuais: estimava gastar 750 mil euros e gastou 1,4 milhões, curiosamente (e basta andar na rua) com uma grande fatia para “estrutura, cartazes e telas” e outra parte em “conceção da campanha, agências de comunicação e estudos de mercado”.
Em valores absolutos, quem mais gastou foi mesmo o PS, com uma campanha de 3,5 milhões de euros (quase um milhão cima do que fora orçamentado), especialmente investidos em “comícios, espetáculos e caravanas” - só aqui se gastaram 1,4 milhões. Em primeiro na votação, em segundo nas despesas: a aliança PSD-CDS derrapou 800 mil euros no que já planeava despender, acabando a campanha com 3,3 milhões de euros investidos - grande parte entre comícios e caravanas, como o PS o fez, outra parte em “custos administrativos e operacionais”.
Importa referir ainda quando gastou quem ficou mais atrás: a IL, 772 mil euros; a CDU, 656 mil; o Bloco, 596 mil; o PAN, 181 mil; e o Livre 151 mil. No caso da CDU (-16,4%) e do PAN (-11,5%), acabaram por gastar menos que o previsto - ainda assim, recebendo a subvenção devida CNN-Portugal, texto do jornalista Tiago Palma)
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