Os Resultados e Implicações Políticas do RMP
São apresentados de seguida os resultados obtidos na avaliação dos 308 municípios portugueses, para os anos de 2016 e 2018. Cada município obteve um score final por ranking global e por dimensão de avaliação (Governance, Eficácia de serviço ao cidadão, Desenvolvimento económico e social e Sustentabilidade financeira).
São apresentados todos os resultados por município por ordem alfabética e foram destacados no texto principal os 30 melhores e os 30 piores municípios por ranking.
Apresentam-se ainda, para os anos de 2016 e 2018, os 10 melhores e os 10 piores municípios em termos de dimensão do município (pequenos, médios e grandes) e por Região (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa, Algarve, Madeira e Açores).
São igualmente sumarizadas as principais implicações ao nível das políticas e estratégias municipais.
PRINCIPAIS RESULTADOS
1) Ranking Global
a) Lisboa, Porto e Oeiras são os 3 municípios mais sustentáveis do País (dados de 2018). Lisboa era também o município mais sustentável em 2016. O município do Porto subiu para a 2ª posição de sustentabilidade (era 17º em 2016), devido à sua situação em termos de sustentabilidade financeira e ao desenvolvimento económico e social. Celorico da Beira, Góis e Alijó são os 3 municípios menos sustentáveis do País (2018). Vila Real de Santo António era o menos sustentável em 2016, devidos à sua situação em termos de sustentabilidade financeira. Dezassete (17) dos 30 municípios mais sustentáveis do País já eram os mais sustentáveis em 2016. Onze (11) dos 30 municípios menos sustentáveis do país em 2018 já eram os menos sustentáveis em 2016.
b) Dos 30 municípios mais sustentáveis oito (8) são grandes municípios e oito (8) são pequenos municípios (2018). Dos 30 municípios menos sustentáveis apenas 3 são médios; os restantes são pequenos municípios. Em 2016, a situação era muito semelhante (25 em 30 municípios eram pequenos).
c) Dos 30 município mais sustentáveis apenas um (1) é dos Açores (São Miguel), cinco (5) são da Região de Lisboa e apenas dois (2) são da região do Algarve. A Região Centro e Norte são dominantes (8 em 30 municípios mais sustentáveis). Dos menos sustentáveis, seis (6) são da Região da Madeira, 2 dos Açores, 4 do Alentejo e nenhum é da Região de Lisboa.
2) O município mais sustentável e o menos sustentável do País - Lisboa é o município mais sustentável do País (2016 e 2018), devendo essa posição fundamentalmente ao seu Desenvolvimento económico e social (em sustentabilidade financeira não tem bons resultados, muito pelo contrário, embora tenha vindo a progredir). Celorico da Beira é o município menos sustentável graças ao seu mau comportamento em todos os indicadores.
3) Rankings específicos por dimensão de análise
a) O município com melhor Governance é de Castro Marim (em 2016, era o de Alfandega da Fé). O município com pior Governance é o de Moura. Os municípios com melhor Governance situam-se nas regiões Norte e Centro e são municípios pequenos ou médios. Existem seis (6) municípios da Região de Lisboa com pior Governance.
b) Os 12 municípios com melhor Serviço aos Cidadãos são da região Centro. Dos com melhor serviço, 3 municípios são da Região de Lisboa (Vila Franca de Xira, Sesimbra e Barreiro). Os piores municípios em Serviço ao Cidadão são maioritariamente pequenos (apenas 5 são médios).
c) Os municípios grandes (10) e da Região de Lisboa são os que têm melhores indicadores de Desenvolvimento Económico e Social. Dos piores municípios em termos de Desenvolvimento Económico e Social, seis (6) são do Alentejo e 5 são da Região da Madeira. Quase todos os municípios (29 em 30) são municípios pequenos.
d) Relativamente à Sustentabilidade Financeira, dos 30 melhores municípios 10 são da Região Norte e 20 são municípios médios. Ponte de Lima é o município mais sustentável (2018), seguido do porto e de Fafe. Alijó, Castanheira de Pera, Fornos de Algodres e Figueira de Castelo Rodrigo são os menos sustentáveis financeiramente. 25 dos municípios menos sustentáveis financeiramente são municípios pequenos.
4) Os mais e menos sustentáveis em cada uma das dimensões de análise – Lisboa (Global), Castro Marim (Governance), Constância (Serviço aos Cidadãos), Lisboa (Desenvolvimento Económico e Social) e Ponte de Lima (Sustentabilidade Financeira) são os municípios mais sustentáveis. Celorico da Beira (Global), Moura (Governance), Góis (Serviço aos Cidadãos), Barrancos (Desenvolvimento Económico e Social) e Alijó (Sustentabilidade Financeira) são os municípios menos sustentáveis.
5) Questão da dimensão dos municípios
a) Sines é o município pequeno mais sustentável do País e deve-o a um excelente comportamento em quase todos os indicadores (excepto o serviço aos Cidadãos). Em 2016, ´Sines já era o 3º município pequeno mais sustentável. Quatro (4) em 10 dos melhores municípios pequenos são do Alentejo. Celorico da Beira (Centro), Góis (Centro) e Alijó (Norte) são os piores municípios pequenos e manifestam um mau comportamento na maioria dos indicadores e dimensões de análise (excepto Góis, na dimensão de Governance).
b) Bragança e Ponte de Lima (Norte) e Aveiro (Centro) são os municípios mais sustentáveis de entre os municípios médios e devem-no ao seu bom comportamento em quase todos os indicadores (exceto Bragança que tem posição 293 e Aveiro com posição 248, em Governance). Dos 10 municípios médios piores, os que têm pior comportamento são Albufeira (algarve), Salvaterra de Magos (Alentejo) e Santa Cruz (Madeira) e devem-no a um mau comportamento em todos os indicadores.
c) Lisboa, Porto e Oeiras são os melhores municípios grandes. Lisboa e Oeiras devido ao seu Desenvolvimento Económico e Social e Porto à sua Sustentabilidade Financeira. Vila Nova de Gaia, Seixal e Barcelos são os piores. Vila Nova de Gaia por causa da sua situação financeira e Governance; Seixal e Barcelos por causa dos Serviços ao Cidadão e Governance.
6) Integração Regional
a) Na Região Norte, os melhores municípios são o Porto (devido à situação financeira e desenvolvimento económico e social), Bragança (Serviço aos Cidadãos) e Ponte de Lima (devido à Sustentabilidade Financeira e Serviço aos Cidadãos). Os piores municípios são Alijó, Tabuaço e Santa Marta de Penaguião (mau comportamento em todos, exceto em Governance)
b) Na Região Centro, os melhores municípios são Constância (Serviço aos Cidadãos), Vila Velha de Ródão (Serviço aos Cidadãos) e Aveiro (Desenvolvimento Económico e Social). Os piores municípios são Celorico da Beira (todos os Indicadores), Góis (todos exceto Governance) e Pampilhosa da Serra (todos exceto Governance).
c) Na Região do Alentejo, os melhores municípios são Sines (todos exceto Serviço aos Cidadãos), Grândola (todos exceto Governance) e Vendas Novas (exceto Governance e Sustentabilidade Financeira). Os piores municípios são Mourão (todos indicadores), Redondo e Gavião (exceto Governance). Em 2016, Mourão e Gavião faziam também parte dos 3 piores da Região.
d) Na Região de Lisboa, os melhores municípios são Lisboa e Oeiras (Desenvolvimento Económico e Social), e Vila Franca de Xira (Serviço aos Cidadãos). Os piores municípios são Moita, Seixal e Montijo (este último exceto na Sustentabilidade Financeira).
e) Na Região do Algarve, os melhores municípios são Lagoa e Faro (exceto Governance) e Loulé. Os piores municípios são Albufeira (exceto Desenvolvimento Económico e Social, Monchique (exceto Sustentabilidade Financeira) e Aljezur (exceto Governance).
f) Na Região da Madeira, os melhores municípios são Funchal (Desenvolvimento Económico e Social), Porto Moniz e Câmara de Lobos (Sustentabilidade Financeira). Os piores municípios são Santana (exceto Governance), Calheta e Ribeira Grande. Santana já o era em 2016.
g) Na Região dos Açores, os melhores municípios são Ponta Delgada (Desenvolvimento Económico e Social e Sustentabilidade Financeira), Santa Cruz das Flores e Angra do Heroísmo (exceto Serviço aos Cidadãos). Os piores são Vila Franca do Campo, Madalena (exceto Desenvolvimento Económico e Social e Nordeste (exceto Governance).
PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS
1) Quadro estratégico de atuação dos municípios em Portugal
a) Os municípios portugueses passam a ter, individualmente, uma nova matriz estratégica de atuação, no sentido em que para se tornarem mais sustentáveis (com o equilíbrio possível entre as suas finanças e os indicadores chaves de desenvolvimento) têm de melhorar os seus indicadores globalmente e, em especial, os indicadores e dimensões (Governance, Serviço aos Cidadãos, Desenvolvimento Económico e Social e Sustentabilidade Financeira) em que estão pior posicionados comparativamente aos restantes municípios da sua sub-região, da região em que se integram e no País; mesmo o município de Lisboa (o mais sustentável do País, quer em 2016 quer em 2018) pode e deve melhorar os seus indicadores nas dimensões de Sustentabilidade Financeira e os de Governance – o município do Porto pode facilmente atingir a 1ª posição nos próximos anos se melhorar significativamente os indicadores de Governance e ainda mais os indicadores relativos ao Serviço ao cidadão. O município de Celorico da Beira tem claramente de progredir em todas as dimensões de análise.Deste modo, o espaço de atuação de cada município é quase incomensurável, porque o RMP introduziu esta nova realidade dinâmica e comparativa de análise. O que importa verdadeiramente é o progresso no tempo de cada município nas múltiplas dimensões de análise e a sua escalada positiva em termos de sustentabilidade.
b) Com a adoção do RMP, os municípios portugueses têm um quadro estratégico de intervenção que ultrapassa a simples gestão económico-financeira da autarquia (sustentabilidade financeira). Os indicadores chave de desenvolvimento económico e social, transparência e eficácia de governação e a responsabilidade e eficiência de serviço ao cidadão, nas suas dimensões económica e não económica, passam a ter um significado imenso; em suma, a Sustentabilidade da comunidade em que se inserem, e que governam, passa a ser o eixo fundamental da sua ação.
c) Os municípios (e os cidadãos) portugueses têm resiliência à (s) mudanças e as medidas e ações corretivas implementadas num determinado momento só têm efeito anos depois– assim se explica que 17 dos 30 municípios mais sustentáveis do País já eram os mais sustentáveis, em 2016, e que 11 dos 30 municípios menos sustentáveis do País, em 2018, já eram os menos sustentáveis em 2016. Por isso é que as intervenções devem ser visionadas em prazos médios superior aos dos mandatos políticos e nunca como medidas de curto prazo.
2) A questão da dimensão dos municípios
a) Dos resultados apresentados percebe-se que a pequena dimensão dos municípios é fator inibidor da sua sustentabilidade - dos 30 municípios menos sustentáveis, 27 são municípios pequenos. No entanto ser pequeno não é condição necessária e suficiente para ser insustentável; como vimos, existem municípios pequenos, como é o caso de Sines, bastante sustentáveis. Por outro lado, ser um município médio ou grande ajuda à sustentabilidade – assim se explica que dos 30 municípios mais sustentáveis oito (8) são grandes municípios e dos 30 menos sustentáveis apenas 3 são médios, mas ser grande também não é fator obrigatório de sustentabilidade (veja-se o exemplo de Vila Nova de Gaia, por causa da sua insustentabilidade financeira e de Governance).
b) As ações estratégicas e as medidas de otimização dos serviços municipais e dos investimentos nas áreas de desenvolvimento económico e social, bem como algumas medidas de estabilidade financeira dos municípios, podem e devem ser tomadas num quadro de cooperação estratégica intermunicipal, ao nível das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas (já criadas) e, eventualmente, ao nível superior das Regiões (a criar, caso haja consenso político sobre esta matéria). Em países mais desenvolvidos, por exemplo a Austrália, esses acordos de cooperação entre municípios revelaram um aumento da eficiência dos serviços (e redução de custos) na ordem dos 30%, sendo essas medidas de concertação muito mais eficazes do que o processo de redimensionamento municipal (leia-se, ‘amalgamation’, fusões entre municípios).
3) A questão da integração regional
a) A Região Norte e a Região Centro são as mais sustentáveis do País (8 em 30 municípios mais sustentáveis). Por outro lado, ser município das Regiões autónomas, tal como do Alentejo ou Algarve, não é fator obrigatório de insustentabilidade (veja-se o exemplo de Funchal, Ponta Delgada, Lagoa e Grândola) mas é um facto que dos 30 municípios mais sustentáveis cinco (5) são da Região de Lisboa e apenas um (1) é dos Açores e dois (2) da região do Algarve. Dos menos sustentáveis, seis (6) são da Região da Madeira, 2 dos Açores, 4 do Alentejo e nenhum é da Região de Lisboa.
b) Uma análise mais fina sobre esta matéria determina que, de facto, os municípios das Regiões Norte e Centro têm um nível de desenvolvimento empresarial, inovação e emprego notáveis (e concomitantemente indicadores de desenvolvimento económico e social significativamente mais elevados) mas esse fator por si só não determina globalmente a maior sustentabilidade (a gestão municipal, ao nível do serviço aos cidadãos e em termos de sustentabilidade financeira, é globalmente melhor nessas Regiões). Ainda mais relevante é o facto de, globalmente, um maior nível de sustentabilidade ter sido detetado, nos municípios do litoral, comparativamente aos do interior, o que implica a velha questão da obrigatoriedade de políticas públicas para o desenvolvimento dos municípios do interior, nomeadamente as que se referem aos investimentos e a incentivos financeiros e outros para a fixação e atração das populações.
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