Rendas excessivas: Relatório aponta favores feitos à EDP

A Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas da Energia reforçou as suspeitas do Ministério Público de que o antigo ministro da Economia tomou decisões favoráveis à EDP quando estava no Governo. A versão preliminar do relatório final, a que a RTP teve acesso, sugere que esses favores à EDP foram feitos em troca de Pinho ir para os Estados Unidos dar aulas numa universidade patrocinada pela própria EDP. Os deputados concluíram também que as rendas excessivas na energia foram uma opção política dos governos dos últimos 20 anos para privatizar a EDP. Foram dez meses e mais de 50 audições parlamentares. A comissão de inquérito às rendas da energia já tem as primeiras conclusões. A RTP teve acesso à versão preliminar do relatório final da Comissão. Responsabiliza vários governos, de Durão Barroso a José Sócrates, e garante que havia alternativas às compensações dadas pelo Estado à EDP quando foram alterados os contratos de energia, em 2004: "A opção política pela atribuição à EDP desta renda por 20 anos tee em vista o robustecimento financeiro da empresa e a oferta de garantias de rentabilidade futura que dinamizassem o processo da sua privatização." O responsável pela redação do documento sublinha que o equilíbrio contratual não foi respeitado em vários momentos e relembra que o regulador da energia contabilizou 510 milhões de euros de rendas pagas a mais pelo Estado à EDP. E avança que ficou demonstrado na Comissão ter havido uma relação de Rui Cartaxo e João Conceição, assessores do Ministro da Economia, Manuel Pinho, com a EDP na altura de redigir o decreto-lei que deu origem a estas rendas: "Tanto no caso de Rui Cartaxo como de João Conceição, estão identificadas (%u2026) comunicações com responsáveis da EDP que demonstram que, na relação entre quadros do Ministério e responsáveis da empresa, além do fluxo permanente de informação, ocorreu uma deslocação da condução do processo legislativo, do seu ritmo e do seu conteúdo, para o incumbente privado." Esta comissão parlamentar reforçou ainda as suspeitas do Ministério Público de que Manuel Pinho foi dar aulas para uma universidade norte-americana, patrocinada pela EDP, em troca de ter prolongado os prazos das concessões de 27 barragens da empresa quando era ministro. Afirma-se no documento: "Esses novos factos apurados (%u2026) foram comunicados à Procuradoria-Geral da República e constam deste relatório, reforçando e em nenhum caso contrariando indícios que levaram à abertura do referido processo de investigação". Esta é a versão preliminar de um relatório com 199 páginas. Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas excessivas vão agora discuti-lo e apreciá-lo na próxima semana.