Tretas do "passismo/portismo": Encargos com PPP aumentaram para 1.598 milhões em 2015

Os encargos líquidos do setor público com as parcerias público-privadas (PPP) totalizaram 1.598 milhões de euros em 2015, mais 3% face a 2014 e cerca de 215 milhões acima do previsto no Orçamento do Estado do ano passado. Segundo o Boletim Anual das PPP -- 2015, divulgado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) na sua página na Internet, no ano passado, os encargos líquidos totalizaram 1.597.768 euros, face aos 1.543.839 euros de 2014 e à previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2015 de 1.382.362 euros. Para esta variação face ao orçamento "foi determinante o aumento de encargos líquidos verificado, tanto no setor rodoviário, como no setor da saúde", segundo o boletim.

No setor rodoviário, tiveram influência o "maior montante de encargos relacionados com o investimento no Túnel do Marão" (passaram de dois milhões de euros em 2014 para 132 milhões de euros em 2015), o aumento dos pagamentos às subconcessionárias, nomeadamente à subconcessionária do Pinhal Interior, "bem como o facto de 2015 ter sido o primeiro ano completo de remuneração às restantes subconcessionárias" de autoestradas. Teve também influência, segundo o documento, a "não concretização do lançamento da subconcessão da A23 (e do consequente encaixe de 80 milhões de euros, previsto no relatório do Orçamento do Estado para 2015)". Na saúde teve impacto, sobretudo, "um nível de produção hospitalar superior àquele que se encontrava subjacente às projeções de encargos constantes do relatório do Orçamento do Estado para 2015".

Já nos setores ferroviário e da segurança verificou-se em 2015 uma diminuição dos encargos líquidos com as PPP. O universo das PPP que foi considerado neste relatório, com referência a 31 de dezembro de 2015, inclui 32 parcerias que integram os setores rodoviário, ferroviário, saúde e segurança, representando um investimento acumulado (realizado pelos parceiros privados), entre 1998 e 2015, da ordem dos 14.505 milhões de euros. O setor rodoviário é composto, quer pelas concessões atribuídas diretamente pelo Estado (onde se incluem as ex-SCUT e as autoestradas com portagem real), quer pelas subconcessões da Infraestruturas de Portugal (SIC-Notícias)