"O parlamento
regional discute amanhã uma iniciativa do CDS de redução de 50% do valor
do chamado "jackpot". Estamos perante uma iniciativa política, nada
desligada de um contexto eleitoral regional e que por isso tem que se tratada,
neste momento, a esse nível. Não me pronuncio sobre este novo debate em torno
de uma nova proposta de redução do chamado "jackpot" parlamentar. Já
tive oportunidade de fazer neste espaço de opinião e nada do que penso sobre
este tema se alterou.
Tenho a
convicção de que na próxima Legislatura nada será como antes. Mais. Sem uma
discussão entre todos os partidos parece-me abusivo que CDS, PSD ou PS queiram
impor as suas regras aos partidos mais pequenos também neste domínio. Abusivo e
de legitimidade política duvidosa, já que se trata de um parlamento que aguarda
a sua queda para as próximas semanas, deixando sequer de ter capacidade
legislativa salvo em situações de reconhecida urgência. Há, por isso, uma
estranha pressa à qual Miguel Albuquerque - que ainda não tem o retrato correto
da situação, pelo simples facto de que ainda não é formalmente o Presidente do
PSD da Madeira - não pode tolerar nem deixar que o arrastem para um pantanal de
propaganda e eleitoralismo.
Os valores do
chamado "jackpot" vão ser reduzidos. Isso é um dado adquirido. O CDS
quer já menos 50% em final de Legislatura. O PSD de Albuquerque preconiza uma
atitude mais racional, um corte de 40% do valor orçamentado anualmente. O que
me parece importante é que Albuquerque tenha presente duas situações, até pela
experiência parlamentar de vários anos que já teve:
a) a proposta
do CDS, apesar de apresentada em Setembro de 2014, que quer uma redução da
ordem dos 50%, assenta numa lógica política e eleitoral de reclamação à posteriori
dos louros de uma iniciativa destinada a reduzir a despesa pública com os
partidos. Ou seja, o CDS pretende entalar a nova liderança do PSD da Madeira – que
já está eleita mas não está ainda no exercício pleno das suas funções. É
estranha esta pressa do CDS em agendar um debate antes do Congresso Regional do
PSD da Madeira marcado para o fim-de-semana seguinte. Suspeito que o CDS quer também
criar um problema ao PS na sua disputa pelo estatuto de maior partido da
oposição, esquecendo que os eleitores não votam apenas em função deste assunto,
mas de todo um contexto governativo incluindo coresponsabilidades habilmente escondidas.
Provavelmente no lugar do CDS faria o mesmo, admito. Mas o que é preciso ao PSD
é que esteja atento as estas motivações.
b) A segunda
questão tem a ver com a inevitabilidade de alterações neste domínio. Penso que
hoje já ninguém duvida que pelo menos 40% serão retirados aos cerca de 5
milhões de euros anuais reservados aos partidos. Mas cortar 2 milhões de euros
a um orçamento que é integralmente destinado aos partidos, em ano duplamente
eleitoral, com compromissos assumidos por estes até para com terceiros
(funcionários contratados), sem que seja feita uma cuidada inventariação do
impacto da decisão, parece-me precipitado.
Por outro lado,
estando uma nova Legislatura à porta, não seria plausível um entendimento entre
todos para que este assunto seja matéria reservada aos futuros deputados. Se a
oposição questionou repetidamente a legitimidade do Governo Regional para tomar
decisões orçamentais, pergunto: bem vistas a coisas, e tomando a mesma bitola
como exemplo, que legitimidade terão então os deputados regionais em final de
mandato (estamos a falar de semanas...) para decidirem sobre matéria que vai
ter impacto sobretudo na atividade dos deputados que forem eleitos nas regionais
de Março ou de Abril?
Repito. Estamos
a escassos meses de nova Legislatura pelo que tenho dificuldade em entender que
a manutenção deste debate não seja encarado como uma jogada meramente de
propaganda oportunista e de caça ao voto. Por outro lado, não me parece que
tenha havido diálogo entre os partidos e que a própria oposição esteja unanimemente
de acordo com a proposta do CDS ou qualquer outra feita nestes termos.
A minha
recomendação seria a de que este assunto fosse objeto de um trabalho, a
realizar pelos principais partidos, fora do espaço parlamentar, tendo em vista
uma proposta o mais consensual possível a ser discutida e aprovada pelo próximo
parlamento regional. Privar os partidos, de um momento para outro, de recursos
financeiros com os quais contam até final da Legislatura (já há uma poupança
significativa, da ordem das centenas de milhares de euros, decorrente da
antecipação da própria Legislatura em cerca de seis/sete meses relativamente ao
prazo inicialmente previsto) deveria constituir razão suficiente para que o
assunto seja olhado de forma séria, sem demagogia, sem lotarias, sem disputas
mediáticas de alguns partidos que se sentem qual "peixe na água" na
comunicação social" (LFM)