«A decisão de hoje do Conselho de Administração do Banco de Portugal no que respeita ao Banco Espírito Santo, SA, foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da atividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objetivo do reforço da estabilidade financeira», refere o Ministério das Finanças em comunicado.
«A medida aplicada ao Banco Espírito Santo, SA, assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha. Os clientes do BES passarão a ser clientes de um novo banco, com capital e liquidez adequados, o que terá reflexos positivos em todo o sistema financeiro português», afirma ainda o comunicado.
O comunidado do Ministério das Finanças refere ainda que «acionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades diretas sobre os últimos eventos - e não os contribuintes - são chamados a suportar as perdas decorrentes da atividade bancária que não controlaram adequadamente».
«A solução de financiamento encontrada - um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário - salvaguarda o erário público. Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução».
O comunicado conclui afirmando que «o Governo continuará a acompanhar a execução das decisões hoje tomadas».