Segundo a jornalista do Económico, Paula Cravina de Sousa, "a ‘troika’ regressa já amanhã a Lisboa para mais um exame regular. O impacto económico e orçamental da reforma do IRC é um dos temas que os credores querem discutir. A ‘troika' regressa amanhã a Portugal com a reforma do IRC na agenda. De acordo com a Comissão Europeia, "a reforma do IRC será discutida na próxima revisão do programa" e no centro da discussão estará o seu "impacto económico e orçamental", tendo em conta "os objectivos orçamentais do programa de ajustamento e a capacidade de a reforma impulsionar o investimento e o crescimento", disse fonte da Comissão Europeia ao Diário Económico. Do lado do Governo, deverão ser apresentadas as alterações à reforma que estão em discussão na Assembleia da República. Não é a primeira vez que o Governo e a ‘troika' discutem a reforma do IRC. Durante as várias avaliações, houve reuniões entre a comissão liderada por Lobo Xavier que desenhou a reforma, os três organismos internacionais e o Executivo. A reforma do IRC já foi apresentada pelo Governo e entra agora numa nova fase, estando em discussão no Parlamento, com o consenso com o PS como um dos principais objectivos.
Bruxelas realça que a reforma deve respeitar os objectivos de consolidação orçamental. E na oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento o Governo português comprometeu-se mesmo a enquadrar a reforma nas metas definidas. O próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem afirmado que a reforma deverá ter um impacto negativo na receita de cerca de 70 milhões de euros, a maioria dos quais devido à redução da taxa de 25% para 23%. No entanto, há muitos aspectos da reforma cujo impacto não está quantificado, como a própria comissão responsável pelas medidas reconhece no relatório apresentado.
O FMI já tinha feito algumas advertências à reforma ao recomendar "prudência" na sua implementação, apesar de reconhecer que "pode ajudar a incentivar o investimento e crescimento". No relatório sobre a oitava e nona avaliações regulares a Portugal, aquele organismo internacional recomenda prudência na quantificação dos benefícios do crescimento potencial. O organismo liderado por Christine Lagarde mostra-se ainda "preocupado" com o "espaço orçamental limitado" e com "o risco de que a reforma possa favorecer os sectores não-transaccionáveis que tendem a ser estruturalmente mais lucrativos do que o sector de bens transaccionáveis". Contudo, o Ministério das Finanças nota que "a reforma do IRC tem merecido um apoio claro e inequívoco da maioria das entidades e instituições que a têm analisado cuidadosamente". O ministério frisa ainda que "foi possível reunir um amplo consenso político e técnico durante a discussão pública da reforma, nomeadamente ao nível das confederações patronais, bem como da própria UGT, que sinalizou a importância desta reforma para o investimento, o crescimento económico e a criação de postos de trabalho".
Consenso com o PS?
No Parlamento tenta-se agora o consenso com o maior partido da oposição, com o PS a criticar a redução de taxas, por um lado, e a proposta de regime de ‘participation exemption' por outro. O Diário Económico apurou que as autoridades internacionais valorizam o consenso em torno da reforma, embora admitam que nem sempre é possível. O PS está a trabalhar nas propostas de alteração que serão apresentadas até ao final desta semana. Uma das principais tem a ver com a criação de uma taxa de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de matéria colectável, medida que está a ser estudada pelo Executivo"
Bruxelas realça que a reforma deve respeitar os objectivos de consolidação orçamental. E na oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento o Governo português comprometeu-se mesmo a enquadrar a reforma nas metas definidas. O próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem afirmado que a reforma deverá ter um impacto negativo na receita de cerca de 70 milhões de euros, a maioria dos quais devido à redução da taxa de 25% para 23%. No entanto, há muitos aspectos da reforma cujo impacto não está quantificado, como a própria comissão responsável pelas medidas reconhece no relatório apresentado.
O FMI já tinha feito algumas advertências à reforma ao recomendar "prudência" na sua implementação, apesar de reconhecer que "pode ajudar a incentivar o investimento e crescimento". No relatório sobre a oitava e nona avaliações regulares a Portugal, aquele organismo internacional recomenda prudência na quantificação dos benefícios do crescimento potencial. O organismo liderado por Christine Lagarde mostra-se ainda "preocupado" com o "espaço orçamental limitado" e com "o risco de que a reforma possa favorecer os sectores não-transaccionáveis que tendem a ser estruturalmente mais lucrativos do que o sector de bens transaccionáveis". Contudo, o Ministério das Finanças nota que "a reforma do IRC tem merecido um apoio claro e inequívoco da maioria das entidades e instituições que a têm analisado cuidadosamente". O ministério frisa ainda que "foi possível reunir um amplo consenso político e técnico durante a discussão pública da reforma, nomeadamente ao nível das confederações patronais, bem como da própria UGT, que sinalizou a importância desta reforma para o investimento, o crescimento económico e a criação de postos de trabalho".
Consenso com o PS?
No Parlamento tenta-se agora o consenso com o maior partido da oposição, com o PS a criticar a redução de taxas, por um lado, e a proposta de regime de ‘participation exemption' por outro. O Diário Económico apurou que as autoridades internacionais valorizam o consenso em torno da reforma, embora admitam que nem sempre é possível. O PS está a trabalhar nas propostas de alteração que serão apresentadas até ao final desta semana. Uma das principais tem a ver com a criação de uma taxa de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de matéria colectável, medida que está a ser estudada pelo Executivo"