Segundo o Jornal I, num texto dos jornalistas Filipe Paiva Cardoso e Ana Suspiro, "para o Estado poupar 1700 milhões, empresas e portugueses vão perder 3400 milhões em 2014. O corte nas despesas com pessoal previsto para o próximo ano vale 1,2 pontos percentuais (p.p.) do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a proposta de Orçamento do Estado. Mas tem o efeito potencial de atrasar a retoma, ao retirar cerca de 3,4 mil milhões da economia portuguesa no próximo ano, o que equivale a 2% do PIB. Este efeito de (des)multiplicação foi calculado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), os especialistas que prestam apoio à Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, na análise à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014. Segundo os estudos citados pela UTAO, "perante a diminuição de 1 ponto percentual das remunerações em percentagem do PIB, o produto deverá diminuir 2 pontos percentuais ao fim de um ano da aplicação da medida". Ora, como o corte nas remunerações vai ser superior a um ponto percentual do PIB, o impacto dos cortes salariais na economia, logo em 2014, poderá até ser superior aos 2% referidos nos estudos. Apesar deste "preço", a ministra das Finanças referiu ontem que o crescimento de 0,8% previsto para 2014 já inclui o efeito da austeridade - ou seja, sem estes cortes a economia cresceria ainda mais. "Face à estimativa para 2013, o OE 2014 tem subjacente uma diminuição do défice em 1,7 p.p. do PIB, a qual assenta, essencialmente, em três factores: a diminuição das despesas com pessoal (em 1,2 p.p.), a redução de prestações sociais e o aumento da receita de impostos sobre produção e importação", detalham ainda os técnicos ao longo do relatório. Na análise, a UTAO salienta também que as reduções nas remunerações dos trabalhadores públicos têm um impacto global de 1700 milhões de euros na despesa, já que as economias deste ano devem ser calculadas sobre as economias já obtidas com os anteriores cortes nos salários da função pública - os cortes nas remunerações acima dos 1500 euros mensais imposta em 2011, que trouxe uma poupança de 5% nesta rubrica. Ainda assim, ontem a ministra das Finanças sublinhou que estas não eram "medidas sobre medidas", mas a substituição de iniciativas que não foram aplicadas, por chumbo do Tribunal Constitucional.
SEM RESPOSTAS DAS FINANÇAS
À imagem do que ocorreu no comentário ao segundo Rectificativo de 2013, divulgado esta semana, a UTAO volta a criticar a falta de respostas do Ministério das Finanças face às dúvidas que agora o OE 2014 levantou: "A UTAO solicitou informação aos serviços do Ministério das Finanças a 17 de Outubro com o objectivo de suportar a análise efectuada no presente parecer. Não foi recebida qualquer resposta até à data", criticam.
MAIS AUSTERIDADE QUE A PROMETIDA
Assim, e com reservas perante a falta de esclarecimentos, os técnicos deixam claras as diferenças da austeridade prometida à troika em Maio e a apresentada no OE 2014: "As medidas de consolidação, em termos brutos, previstas no OE 2014 são superiores às inscritas na correspondência do Sr. Primeiro-Ministro do dia 3 de Maio", referem. "Não só é alterado o montante, como também o conjunto de medidas propostas." São mais 591 milhões de euros. Mas estas não as únicas diferenças. Conforme explicita a UTAO, aquilo que a troika exigiu ao governo PSD/CDS foi "adoptar medidas permanentes de consolidação no valor de, pelo menos, 2% do PIB, tendo em vista atingir um défice nominal de 4,0% do PIB". Contudo, a consolidação que o governo apresentou - como os próprios admitem - é conseguida com os cortes "transitórios" nos salários. Contudo, ainda ontem a ministra assegurou aos deputados que mais de 90% do ajustamento previsto para 2014, ou seja 3700 milhões de euros, equivale a medidas estruturais. O que no fundo significa que os cortes estão para ficar. A UTAO no relatório alerta ainda para a revisão em alta da despesa primária em 1700 milhões para 2014, que resulta da projecção mais elevada do consumo intermédio, prestações sociais e "outra despesa corrente", para a qual não há explicação na proposta orçamental. Em relação a Maio, também os limites plurianuais para a despesa do Estado sobem 1978 milhões em 2014 e 661 milhões de euros em 2015, o que poderá ser explicado pela reposição de um dos subsídios".
SEM RESPOSTAS DAS FINANÇAS
À imagem do que ocorreu no comentário ao segundo Rectificativo de 2013, divulgado esta semana, a UTAO volta a criticar a falta de respostas do Ministério das Finanças face às dúvidas que agora o OE 2014 levantou: "A UTAO solicitou informação aos serviços do Ministério das Finanças a 17 de Outubro com o objectivo de suportar a análise efectuada no presente parecer. Não foi recebida qualquer resposta até à data", criticam.
MAIS AUSTERIDADE QUE A PROMETIDA
Assim, e com reservas perante a falta de esclarecimentos, os técnicos deixam claras as diferenças da austeridade prometida à troika em Maio e a apresentada no OE 2014: "As medidas de consolidação, em termos brutos, previstas no OE 2014 são superiores às inscritas na correspondência do Sr. Primeiro-Ministro do dia 3 de Maio", referem. "Não só é alterado o montante, como também o conjunto de medidas propostas." São mais 591 milhões de euros. Mas estas não as únicas diferenças. Conforme explicita a UTAO, aquilo que a troika exigiu ao governo PSD/CDS foi "adoptar medidas permanentes de consolidação no valor de, pelo menos, 2% do PIB, tendo em vista atingir um défice nominal de 4,0% do PIB". Contudo, a consolidação que o governo apresentou - como os próprios admitem - é conseguida com os cortes "transitórios" nos salários. Contudo, ainda ontem a ministra assegurou aos deputados que mais de 90% do ajustamento previsto para 2014, ou seja 3700 milhões de euros, equivale a medidas estruturais. O que no fundo significa que os cortes estão para ficar. A UTAO no relatório alerta ainda para a revisão em alta da despesa primária em 1700 milhões para 2014, que resulta da projecção mais elevada do consumo intermédio, prestações sociais e "outra despesa corrente", para a qual não há explicação na proposta orçamental. Em relação a Maio, também os limites plurianuais para a despesa do Estado sobem 1978 milhões em 2014 e 661 milhões de euros em 2015, o que poderá ser explicado pela reposição de um dos subsídios".