Notas prévias:
- Não são 26 contratos, mas 21, sendo que até ao final
do ano alguns swaps extinguir-se-ão, como são o caso da IHM e do SRS. Por outro
lado, a RAM como contraparte nos swaps contratados apenas detém na presente
data um swap ativo; e os swaps que tiveram a RAM como contraparte, até
31/12/2012, permitiram, no seu cômputo total, uma receita líquida favorável à
Região.
- Envolvem entidades como a APRAM, Serviço Regional de
Saúde, Instituto de Habitação da Madeira, Sociedades de Desenvolvimento,
Madeira Parques, Empresa de Eletricidade da Madeira, Valor Ambiente.
- Quando se fala na notícia que a Região
celebrou, em 2011, novos contratos, não é verdade. Eles foram
renegociados! Portanto, depois da entrada da Troika não foram assinados novos
contratos, mas sim renegociados os existentes.
Posição do Governo Regional
"A propósito do artigo publicado (dia 24 de
Setembro de 2013), no Jornal Público, com o título “Swaps subscritos pelo
Governo e empresas da Madeira sem controlo” e da discussão que se tem verificado
publicamente, com alguma confusão e afirmações que não correspondem à verdade,
a Secretaria Regional do Plano e Finanças esclarece que:
1 – É falso que os contratos Swaps celebrados pelo
Governo Regional e por empresas públicas da Madeira não estão a ser
acompanhados e que o processo, tal como afirma a notícia, não está controlado.
2 – Tal como já havia sido tornado público, a
Secretaria Regional do Plano e Finanças solicitou ao Ministério das Finanças
uma avaliação sobre esses contratos, que está a evoluir normalmente.
3 – Existe, portanto, um processo de avaliação a
decorrer junto do IGCP. Todavia, e independentemente do resultado desta
avaliação, a Região já iniciou a renegociação de alguns contratos.
4 – Neste momento, o Governo Regional encontra-se a
renegociar com o Banco Santander, de forma a optimizar poupanças e minimizar
quaisquer prejuízos, processo esse que está a ser acompanhado pelo IGCP.
5 – Ao contrário do que também afirma a notícia, são
21 e não 26 contratos, sendo que, até final de 2013, alguns swaps
extinguir-se-ão, como são exemplo o da IHM e do SRS.
6 – As perdas potenciais, tal como é focado na
notícia, poderão ser recuperadas não só pela subida de taxas, como também pela
passagem do tempo, dado que grande parte destes empréstimos são de longo prazo.
É importante notar que o valor de mercado não é um critério relevante para
classificação das operações. O facto de uma operação ter valor de mercado
negativo não leva a que seja classificada como problemática. De facto, seria
normal que, entre 2005 e 2008, com a subida acentuada das taxas de juro,
entidades com financiamentos a taxa variável tivessem coberto, pelo menos
parcialmente, o risco associado a tais financiamentos. Mesmo no caso de se
terem utilizado instrumentos simples para cobertura de risco de taxa de juro,
do tipo swaps vanilla (de variável para fixo), estes apresentariam atualmente
um valor de mercado negativo, dada a descida acentuada das taxas de juro
ocorrida nos últimos anos.
7 – Esta é uma situação volátil, que depende do valor
de mercado, pelo que é falacioso afirmar que a Madeira irá pagar mais por estes
contratos. Se considerarmos valores recentes dos últimos quatro meses do ano,
de maio a agosto, verificamos que o valor dos derivados do Santander
verificaram uma melhoria e um valor mais favorável de cerca de 16 milhões de
euros, quando comparados com o valor dos derivados registado em maio e agosto
do ano em curso. Entre os meses de maio e junho essa melhoria foi de 7,8
milhões de euros e de 10,1 milhões de euros se compararmos o valor de derivados
do Santander de Julho e agosto. Considerando o total de derivados em carteira
no final do ano de 2012 e a posição da carteira em abril do corrente ano, a
melhoria no valor de mercado dos swaps da RAM e SESARAM foi de 5 milhões de
euros.
8 – A RAM como contraparte nos swaps contratados
apenas detém na presente data um swap ativo; e os swaps que tiveram a RAM como
contraparte, até 31/12/2012, permitiram, no seu cômputo total, uma receita
líquida favorável à Região.
9 – Lamenta-se, portanto, que o jornalista se tenha
deixado “instrumentalizar” pelo Partido Socialista, em vez de analisar
isentamente os dados".