segunda-feira, setembro 02, 2013

Marcelo Rebelo de Sousa considera que Governo tem margem para rever a lei



Marcelo Rebelo de Sousa considera que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a requalificação de funcionários públicos torna mais difícil despedir no Estado do que no privado. Na Universidade de Verão do PSD, o comentador político considera no entanto que há margem para o Governo rever a lei para ter luz verde dos juízes