Segundo o Jornal I, as 52 entidades públicas (EPR)
que contam para o défice do Estado foram obrigadas a usar 20% das suas despesas
totais para pagar juros, desperdiçando um total de 985,4 milhões de euros em
2012 só com o custo da dívida. Deste valor, a maior parte foi entregue à banca
- 780,6 milhões de euros -, com o Estado a receber 204,8 milhões de euros à
conta dos quase 9 mil milhões de euros que foi chamado a emprestar às EPR desde
2011. As contas são apresentadas pelo Tribunal de Contas no relatório de
acompanhamento da execução orçamental da administração central de 2012, ontem
divulgado. "A despesa das EPR totalizou 4947,7 milhões", começa por
apontar o TC, que pouco mais à frente destaca "os elevados montantes de
juros e outros encargos, 985,4 milhões, representando 19,9% da despesa das
EPR." O peso dos juros é especialmente preocupante nas empresas de
transporte que já contam para o défice: "De notar que nas três EPR do
sector dos transportes (Refer, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto) os
encargos financeiros totalizaram 595,7 milhões, constituindo mais de metade
(51,6%) da sua despesa." Entre estas três EPR, é no Metropolitano de
Lisboa que os juros têm mais peso, com estes encargos a custarem "65,2% da
sua despesa", seguindo-se a Refer (45,5%) e a Metro do Porto (45,2%),
segundo os valores do Tribunal de Contas. O relatório do TC vem assim mostrar
mais uma vez o rápido alastramento do cancro da dívida do Estado e demais
entidades públicas, cuja factura no caso das EPR já supera as verbas que as
mesmas entidades gastam com o pessoal (688 milhões de euros). No caso do
Estado, lembra o Tribunal de Contas, "por cada cinco euros de despesa,
cerca de um euro foi obtido com recurso a dívida", referindo-se já ao
saldo negativo [défice] de 14 118 milhões de euros com que o governo fechou as
contas no exercício passado. Deste valor, cerca de 10% foi da responsabilidade
da "execução orçamental das EPR", que provocaram um rombo de 1412,9
milhões de euros nas contas públicas. O buraco só não é maior porque
"parte da receita efectiva destas entidades provém do Orçamento do Estado,
pois, sem esse financiamento, o défice das EPR atingiria os 2157 milhões de
euros", revela o TC. Segundo os valores avançados pelo tribunal liderado
por Oliveira Martins, as 52 EPR receberam 744 milhões de euros do Orçamento do
Estado em 2012 - ou seja, só o que estas empresas gastam num ano a pagar juros
à banca custa mais que o valor total que recebem de transferências do OE. Além
destas transferências - que no fundo acabam por ir do Orçamento do Estado para
os cofres da banca -, o Estado no ano passado emprestou mais 3775 milhões de
euros em empréstimos de médio e longo prazo a oito destas EPR, "montante
que ultrapassa o total da receita efectiva das EPR", que em 2012 foi de
3534 milhões de euros, incluindo as transferências do OE.
DÍVIDA PÚBLICA DISPARA 40% DESDE 2009
Entre 2009 e 2012, José Sócrates e Passos Coelho
conseguiram que a dívida pública directa do Estado aumentasse 76 mil milhões de
euros, "podendo dizer--se que do stock no final de 2012 quase 40% tinham sido
contraídos nos últimos quatro anos", aponta o Tribunal de Contas no
relatório ontem divulgado. A 31 de Dezembro de 2012, a dívida directa do Estado
situava-se em 194,5 mil milhões de euros, mais 11,2% que no final de 2011.
Deste valor, cerca de 63 mil milhões dizem respeito a dívidas à Comissão
Europeia e ao Fundo Monetário Internacional, quase o dobro do que era devido no
final de 2011, e um peso que torna cada vez mais difícil convencer aquelas
instituições a avançar com reestruturações ou renegociações da dívida, ainda
que esta em Maio deste ano já ultrapassasse os 130% do PIB português. O forte
crescimento da dívida pública portuguesa - seja pelas decisões de Bruxelas seja
pelo fracasso das metas do programa de reajustamento em que Portugal está mergulhado
- fez com que a factura de juros pagos pelos contribuintes portugueses tenha
igualmente disparado desde 2009, com uma subida de 37,3% até 2012, quando o
país entregou 6874 milhões de euros só para pagar juros - perto de 9% do total
da despesa do Estado ao longo do ano passado.