Segundo o Económico, "a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tem dúvidas sobre a forma como o Ministério das Finanças classificou a receita proveniente dos fundos de pensões da PT, que beneficiou o défice de 2012 acordado com a 'troika'. Numa análise preliminar à execução do Orçamento do Estado para 2012, os técnicos do Parlamento começam por dizer que "a compensação remanescente devida pela Portugal Telecom, na sequência da incorporação do fundo de pensões da PT na CGA em 2010, no montante de 476,1 milhões de euros, foi considerada pela DGO para efeitos do limite quantitativo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF)". Os economistas da UTAO adiantam de seguida que "a contabilização desta operação enquanto receita para efeitos do limite do PAEF poderá não estar em conformidade com os termos defindos no referido memorando técnico". Isto porque, o memorando "explicita que, de 2012 em diante, as receitas provenientes de fundos de pensões não serão consideradas no cálculo do limite quantitativo do PAEF", acrescentam os técnicos na análise distribuída hoje aos deputados. No entanto, o Ministério das Finanças tem uma leitura diferente. Tal como avança o Diário Económico, na edição de hoje em papel, as Finanças consideram que a regra que impede a con"A transferência dos fundos de pensões da PT para o Estado teve lugar em 2010. Nessa data Portugal ainda não se encontrava ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)", justifica fonte oficial do Ministério das Finanças ao Diário Económico. O gabinete de imprensa do ministério tutelado por Vítor Gaspar avança que "as transferências de fundos de pensões para o Estado a que se refere o memorando são as aquelas ocorridas no período de vigência do PAEF, pelo que o saldo das administrações públicas em contabilidade pública não terá de ser corrigido da parcela da receita da transferência dos Fundos de pensões da PT, ocorrido em 2010, recebido pela CGA em 2011 e em 2012". O ministério de Vítor Gaspar adianta ainda que "estes valores [as tranches do fundo de pensões da PT] foram desde o início considerados na previsão dos limites trimestrais do programa". "De resto, no exercício económico de 2011 foi dado igual tratamento à parcela de receita relativa a esta transferência de fundos de pensões aquando do apuramento do saldo anual das administrações públicas para efeitos dos limites previstos no PAEF", reforça a mesma fonte. Sem a receita do fundo de pensões da PT, o défice para efeitos do PAEF ficaria em 8.805,1 milhões de euros, ainda assim abaixo dos 9.028 milhões estabelecidos como tecto para o défice de 2012"