Li no Dinheiro Vivo que "a execução orçamental de novembro veio confirmar a perceção de que tanto a receita proveniente de impostos diretos como a de impostos indiretos deverão ficar abaixo do estimado para 2012, revela a UTAO. Em termos ajustados, a receita de impostos indiretos teria que observar um crescimento de quase 35% no mês de dezembro, uma variação muito pouco realista, tanto mais que não será de excluir um efeito negativo de uma maior retração do consumo por parte dos agentes económicos. Quanto aos impostos diretos, a quebra de 6,0% registada até novembro, também compara desfavoravelmente com objetivo implícito na estimativa para 2012 (-4,8%), diz aquela unidade de apoio parlamentar.E conclui: “Não se perspetiva que aquela meta possa vir a ser atingida porque, no mês de dezembro, o efeito da implementação do ‘pacote fiscal’ será contrariado pela repercussão negativa na cobrança de IRS, decorrente da suspensão do subsídio de Natal”. Segundo a UTAO, atendendo à evolução da receita do IRS registada até novembro, não se antecipa que a estimativa anual para 2012, inscrita no OE/2013, possa vir a ser atingida no final do ano. Regista-se uma significativa desaceleração na receita líquida refletindo, por um lado, o efeito da medida de suspensão/redução do pagamento dos subsídios de Natal a funcionários públicos e a beneficiários do regime de proteção social da função pública (CGA) neste imposto e, por outro lado, o efeito de base, ainda que parcial, da sobretaxa do IRS, ocorrida no final de 2011. Dado que ainda falta contabilizar o efeito negativo que a medida de suspensão/redução do pagamento de pensões do regime da segurança social terá no IRS de dezembro de 2012, projeta-se que a receita líquida anual do IRS fique aquém da estimativa que consta no OE/2013. Quanto à receita líquida do IRC, “no final do ano também deverá ficar aquém da estimativa para 2012”. Uma vez que a autoliquidação do IRC, ocorrida em maio, não permitiu inverter a evolução negativa da receita líquida deste imposto, a qual reflete a quebra da atividade económica nos lucros das empresas, afetando subsequentemente os pagamentos por conta já efetuados ou a efetuar, a UTAO projeta “que a receita líquida no final do ano se mantenha abaixo da estimativa implícita para 2012 (- 12,9%)”.“A receita líquida do IVA apresenta uma diferença muito significativa face à nova estimativa para 2012, o que inviabiliza o cumprimento desta nova meta para o conjunto do ano”, revela ainda a UTAO. Apesar da receita líquida do IVA refletir o efeito integral da medida de racionalização da estrutura das taxas do IVA introduzida pelo OE/2012, a quebra homóloga acumulada (-2,6%), em novembro, excedeu em 2,3 p.p. a redução implícita na estimativa para 2012 (-0,3%). Mesmo considerando uma possível recuperação da receita bruta deste imposto no último mês do ano, esta será insuficiente para atingir a estimativa para 2012 inscrita na proposta do OE/2013, conclui a UTAO.A receita proveniente dos restantes impostos, com exceção do IUC, deverá ficar igualmente aquém das estimativas. Com efeito, a execução da receita dos principais impostos indiretos também regista desvios muito significativos face à estimativa para 2012, nomeadamente no Imposto do Selo, ISV, ISP e IT, refletindo a forte contração no volume de transações financeiras (no IT) e na procura interna de veículos, combustíveis, e tabaco"