Li no Jornal I, num texto da jornalista Sandra Almeida Simões, que "as receitas da Segurança Social aumentaram 637,8 milhões de euros, enquanto as despesas subiram 664,2 milhões. A transferência dos fundos de pensões dos bancários do sector privado para a Segurança Social foi a solução encontrada pelo governo para salvar o défice público de 2011. A factura a pagar por esta fórmula irrepetível já chegou: os reformados e pensionistas da banca causaram maior rombo nas contas da Segurança Social do que as prestações sociais em 2012, contribuindo para acentuar o desequilíbrio do sistema previdencial. De acordo com o relatório da execução orçamental da Segurança Social de Dezembro, publicado na passada sexta-feira, as pensões dos bancários fizeram as contas da Previdência descarrilar em quase 516 milhões de euros em 2012. Este encargo com os bancários é superior ao aumento de 353,3 milhões de euros da despesa com as prestações sociais. Aliás, as contas mostram mesmo que as pensões dos bancários pesam mais do que as verbas gastas com o aumento das novas prestações de desemprego (489,2 milhões) e os valores totais pagos por subsídio de doença (414,3 milhões), complemento solidário para idosos (272,1 milhões) e rendimento social de inserção (387,9 milhões).Com a transferência dos fundos de pensões da banca, o Estado encaixou 5,6 mil milhões de euros, montante já consumido e consignado para outras despesas que não as reformas dos bancários. No primeiro ano de pagamento dessas pensões, o Estado gastou o equivalente a cerca de 9% desse encaixe. O pagamento de reformas aos bancários vai arrastar-se durante, pelo menos, mais 10 a 15 anos. Para cumprir o pagamento das pensões aos bancários, o governo transferiu os 515,8 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE) para a Segurança Social. “No que se refere ao Regime Substitutivo Bancário, a Segurança Social age como mero processador da despesa sendo que esta só se efectiva após o recebimento da correspondente transferência do OE”, explica o relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Saldo acima do previsto
A Segurança Social fechou as contas de 2012 com um saldo positivo de 413 milhões de euros, menos 26,4 milhões de euros do que em 2011. O saldo ultrapassou o objectivo traçado pelo executivo de 34 milhões de euros. Este saldo positivo foi possível, sobretudo, graças à transferência extraordinária de 856,6 milhões de euros do OE para compensar o défice previsto da Segurança Social. Seria o primeiro défice desde 2001. No total, a receita aumentou 637,8 milhões de euros, para a qual contribuíram também o acréscimo com receita fiscal do IVA, cobrança coerciva, transferências do exterior e de outras entidades. Já os proveitos com contribuições e quotizações recuaram 672 milhões de euros, devido à descida do emprego, ao mesmo tempo que se registou um recuo da transferência do OE para cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social. Do outro lado do barómetro, a despesa disparou 664,2 milhões de euros, o que reflecte, além do encargo com pensões dos bancários, “o acréscimo da despesa com prestações sociais em 353,3 milhões de euros, isto é, mais 1,7% explicado pelo comportamento das pensões (excepto bancários) que representam 60,7% da despesa efectiva”. As restantes prestações sociais aumentaram 5,9%, reflexo da crise e do agravamento da recessão que obrigaram ao pagamento de mais apoios sociais. A Segurança Social tenta suavizar as contas com poupanças nos subsídios à formação profissional e descida nas despesas de administração. As contas globais deixam antever que o prolongamento do desequilíbrio terá consequências gravosas. O ritmo de subida das despesas continuará a ser superior ao da receita, que aumenta quase exclusivamente à boleia do OE. O executivo prevê para este ano um novo reforço extraordinário de 970 milhões de euros. “Resultante dos efeitos promovidos pela actual conjuntura económica nacional e europeia sobre as contribuições e as despesas com prestação de emprego opera-se um esforço financeiro suplementar do OE que assegura o equilíbrio da situação orçamental do sistema de segurança social com uma transferência extraordinária de 970 milhões de euros este ano”, lê-se no OE. Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social, para 2013, prevê-se um saldo positivo que deverá ser de 3,1 milhões de euros"