“O ponto de partida do Governo Português ao defender uma "refundação" do Estado social baseia-se na constatação de que o Estado não possui recursos financeiros para fazer face às despesas que este actualmente acarreta. Subjacente a esta "refundação" do Estado social, está também a ideia de que o sector privado é, em geral, mais eficiente que o sector público na prestação de serviços como a saúde e a educação. Se este fosse o caso, sairia então mais barato ao erário público abrir, aos privados, o fornecimento destes serviços.
Interessa então perguntar se a evidência empírica permite validar esta premissa, i.e.: os privados têm maior eficiência na provisão de serviços públicos. Esta análise é facilitada pelo facto de termos ao nosso dispor vários estudos nesta área para um variado leque de países (Canadá, Dinamarca, EUA, Finlândia, Holanda, Noruega, Reino Unido e Suécia). Da experiência destes países destaca-se que a transferência de serviços públicos para o sector privado não garante por si só uma diminuição dos gastos públicos e um aumento da qualidade na prestação destes. Além do mais, o princípio da universalidade na prestação destes serviços (i.e.: educacão e saúde para todos) pode ser posto em causa.
Em particular pode-se concluir destes estudos que para garantir a economicidade, a qualidade e a universalidade dos serviços públicos fornecidos pelos privados tem que se dar especial atenção a dois factores importantes. O primeiro, a negociação dos contratos de prestação de serviços com o sector privado e em particular aos preços pagos pelo Estado aos privados pelo fornecimento destes bens. O segundo, o papel do Estado como fiscalizador e regulador, no que diz respeito à qualidade e à universalidade dos serviços públicos prestados pelos privados.
Vejamos então alguns dos resultados dos estudos feitos nestes países. No caso dos serviços de saúde, se estes não forem adequadamente fiscalizados e regulados, os privados tenderão a não fornecer cuidados de saúde em que as margens de lucro são pequenas e a focar-se no tratamento de doenças menos graves, bem como também a oferecer poucas especialidades. Para além disso, quando o fornecimento dos serviços de saúde pelos privados não é subsidiado (como nos EUA), muitos cidadãos acabam excluídos dos cuidados mínimos de saúde, por não os poderem pagar. No que se refere à educação, os alunos do privado tendem a ter uma taxa de sucesso escolar superior aos alunos do público, mas isto deve-se principalmente ao facto das escolas privadas serem frequentadas por alunos de classes mais privilegiadas que, por terem melhores condições familiares, conseguem também à partida melhor aproveitamento que os alunos de famílias mais carenciadas. Finalmente, em termos de poupança para os cofres do Estado, quer no caso da saúde, quer no da educação, tudo depende dos preços acordados pelo Estado com os privados.
Infelizmente, o Estado Português tem falhado sistematicamente nas funções de negociador, fiscalizador e regulador. Vejamos apenas alguns exemplos. No que se refere à negociação de contratos, basta apontar as parcerias público-privadas em que o Estado saiu claramente a perder, ao garantir preços demasiado elevados aos privados. Como fiscalizador, veja-se a endémica evasão e fraude fiscais em Portugal que o Estado nunca conseguiu estancar. Como regulador, observe-se a Televisão Digital Terrestre (TDT), em que os reguladores aparentemente favoreceram os interesses privados em vez dos públicos. Deste modo, se não houver melhorias do Estado ao nível da sua capacidade negocial, de fiscalização e de regulação da actividade privada, corre-se o risco de que com a passagem dos serviços de saúde e educação para o privado não se atinjam os objectivos pretendidos, i.e.: menores custos para as finanças públicas.
Por outro lado, também não é correcto ter uma posição de princípio contra a exploração dos serviços públicos pelos privados, com o argumento de que assim acabamos com o Estado social. Como vimos, a tendência da passagem dos serviços públicos para os privados tanto acontece em Estados liberais (i.e.: Reino Unido) como em Estados sociais (i.e.: Escandinávia). De facto, nos países escandinavos - que, como sabemos, são o exemplo a seguir no que diz respeito ao Estado social - o recurso aos privados não veio de forma alguma pôr em causa o Estado social.
Do mesmo modo, também não podemos achar que o Estado social é uma das principais causas da crise que atravessamos. Em primeiro lugar, o peso das despesas sociais no PIB em Portugal é até ligeiramente inferior ao da média da zona euro (19% do PIB em Portugal e 21% na zona euro). Em segundo lugar, muitos países (entre eles, os escandinavos) demonstram que é possível conciliar o Estado social com crescimento. Para isso é no entanto preciso que o Estado português faça um melhor uso dos fundos públicos com fins sociais. De facto, enquanto que na UE as transferências sociais reduzem a percentagem da populacão que vive abaixo do limiar da pobreza de 43,8% para 16,5%, em Portugal esta diminuicão é menor, de 42,5% para 18%. Sendo Portugal um dos países com maiores desigualdades económicas na UE, esta diferença é significativa, pois indica que não só gastamos relativamente menos em despesas sociais, como também gastamos pior. E gastar mal não é o mesmo que viver acima das possibilidades.
Em suma, como a experiência noutros países demonstra, a passagem de serviços públicos para o privado não garantirá, por si só, a economicidade, qualidade e universalidade destes. Isto só será conseguido se o Estado português não continuar a falhar nas suas funções de negociador, fiscalizador e regulador. De outro modo, os dinheiros públicos tanto serão desperdiçados no sector empresarial do Estado como no sector privado. Visto deste prisma, a questão do Estado recorrer ou não aos privados para fornecer serviços de saúde e educação é secundária, pois encobre a principal causa dos problemas que enfrentamos. A principal causa encontra-se no facto de que, depois de mais de três décadas de democracia, o Estado português ainda não criou mecanismos que garantam que os recursos público disponíveis e que são provenientes dos nossos impostos sejam realmente usados para atender ao interesse de todos e não apenas ao interesse de alguns. É este o grande desafio que enfrentamos e é por isso urgente debatê-lo (excelente texto de Armando Pires, do Institute for Research in Economics (SNF), Bergen, Noruega, publicado no Publico, com a devida vénia)