Li no Dinheiro Vivo que "a decisão do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em enviar três artigos do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional "aumenta de forma significativa" os riscos de implementação do OE e do programa da troika, sendo visto ainda como uma ameaça à coesão política, designadamente à harmonia na coligação PSD/CDS. O Dinheiro Vivo questionou as quatro principais agências de rating sobre que leitura fazem da decisão do Presidente. Até agora, apenas a Fitch e a DBRS responderam. S&P e Moody's ainda não o fizeram. A Fitch envia um alerta relativamente à estabilidade da coligação PSD/CDS, remetendo as considerações feitas num relatório sobre o rating da República divulgado em meados de novembro. Fonte oficial da Fitch lembra que “se algumas medidas do Orçamento forem declaradas inconstitucionais, a adoção de um quarto pacote de medidas orçamentais [em 2013] poderá ser politicamente difícil”. “A coesão da coligação seria severamente testada e o risco de desvio face ao que está no programa [de ajustamento] seria elevado”. E lembrou, por exemplo, que “o debate em torno do Orçamento [de 2012] testou a coesão do Governo de coligação já que o parceiro mais pequeno (o CDS, partido da direita) se opôs fortemente às medidas fiscais em favor de cortes mais agressivos na despesa”. A canadiana DBRS também aponta para o “aumento significativo dos riscos” subjacentes ao OE, com implicações dramáticas para as eventuais opções políticas que terão de ser tomadas em alternativa. “Na nossa perspetiva, a dimensão e a composição do esforço de consolidação, de acordo com o atual Orçamento de 2013, aumenta de forma significativa os riscos de implementação. Atingir as metas de défice será um grande desafio se a recessão for mais profunda do que o antecipado ou se o desemprego exceder as expectativas”.“Mais: se o Tribunal Constitucional declarar a inconstitucionalidade de algumas medidas do Orçamento, como aconteceu em julho de 2012, a qualidade da resposta de políticas será crucial para assegurar que os planos de redução do défice continuam e que as reformas orçamentais suportam o crescimento a médio prazo”, junta a DBRS.
Bruxelas "toma nota", FMI em silêncio
Bruxelas também reagiu, mas com reservas. Fonte oficial diz que “a Comissão Europeia toma nota da decisão do Presidente português. Não temos comentários específicos a fazer nesta altura”. Mas recordou os alertas enviados no último relatório sobre a avaliação ao programa de ajustamento. O Orçamento corre "riscos elevados" e um deles prende-se com o facto de "algumas das medidas de poupança incluídas no Orçamento de 2013 poderem ser contestadas no Tribunal Constitucional", referiu o Executivo comunitário, que também é membro da troika, há menos de 15 dias.O FMI não respondeu até agora"