quarta-feira, janeiro 23, 2013

Aberto inquérito à adjudicação das iluminações de Natal da Madeira

Segundo o Económico, "o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu um inquérito sobre a adjudicação das iluminações de Natal de 2011 na Madeira, que considera ter sido vantajosa para a empresa e prejudicial às finanças da região. Em causa está o ajuste direto à Luzosfera, do grupo SIRAM, da Madeira, das iluminações de Natal de 2011 e Carnaval de 2012, após o concurso público ter sido dado sem efeito. O concurso, para três anos, incluía também a festa do Vinho Madeira, tendo concorrido aquela empresa e mais três. "(...) Não restam dúvidas de que a anulação do último concurso público (com objeto de execução trianual), na sequência da exclusão por parte do júri das propostas apresentadas por todos os concorrentes, se tratou de decisão inegavelmente vantajosa para a Luzosfera e, ao invés, prejudicial para os interesses financeiros" da região, lê-se no despacho final do inquérito 306/11.3TELSB. O inquérito, do qual foi extraída certidão para investigação autónoma deste caso, arquivou matéria relacionada com a empresa Celeiro Agrícola Trevo Amarelo, que fez limpezas de emergência após o temporal de 2010, e com concursos de fogo-de-artifício e iluminações de Natal de outros anos. Segundo o DCIAP, a Luzosfera, "em sede de adjudicação direta, com concorrência limitada, logrou aumentar em meio milhão de euros o seu ganho em relação ao que conseguiria se se mantivesse o concurso". "Não podemos deixar de nos surpreender com o facto de ter havido um concurso com quatro oponentes, em que uma delas, aquela a quem este tipo de ações era adjudicada há vários anos, quando o preço passou a ser um fator de preponderância de valor igual ao da qualidade dos motivos decorativos, tenha apresentado um preço substancialmente inferior ao que apresentara em concursos anteriores", refere o documento. Para o DCIAP, também "causou estranheza o rigor, embora fundamentado", com que foram apreciadas as propostas que levou à exclusão de todos os concorrentes, surpresa que é maior "quando se sabia que a situação de urgência não permitia a realização de outro concurso". E se todos estes factos, "embora surpreendentes, estavam fundamentados", o DCIAP considera que o "mesmo já não se verifica relativamente ao preço base" do ajuste direto - de 2.068.000 euros - inferior em 807,5 mil euros ao preço base anualizado do concurso anulado, questionando por que razão não se optou por fixar o preço mais baixo apresentado no concurso. "Tendo em consideração que a opção tomada é, como referimos, prejudicial ao Estado em meio milhão de euros, enquanto benéfica, no mesmo montante, para o concorrente a quem há anos era adjudicado aquele serviço, adensam-se as nossas dúvidas", acrescenta o DCIAP"