Segundo o Jornal I, "não vai ser fácil o ano que agora começa para o governo de Passos Coelho. Além de enfrentar, pela primeira vez, eleições a nível nacional – as autárquicas –, o primeiro-ministro terá de decidir se faz ou não uma remodelação profunda do governo e como vai cortar 4 mil milhões na despesa. Não é certo que as divergências com o CDS não voltem a perturbar o governo. Os centristas vão realizar um congresso para avaliar o seu papel na coligação. Seguro também vai a votos no PS
Congresso do PS. Antes ou depois das autárquicas?
O último congresso do PS foi em Setembro de 2011, o que faz de 2013 ano de reunião magna socialista. O partido ainda não tem definido se quer realizá-lo antes ou depois das autárquicas, um momento de peso para o maior partido da oposição, uma vez que é a primeira grande prova de fogo para o governo de Passos Coelho. O cenário fará António José Seguro – que nos últimos tempos tem assumido com maior clareza o desejo de que este ano traga uma mudança política – ponderar o calendário que mais lhe convém para mostrar um PS unido à sua volta. Afinal a sua liderança não tem sido pêra doce, com a ala socialista mais próxima de Sócrates a assumir posições incómodas para Seguro e António Costa a não sair da sombra do líder. O presidente da Câmara de Lisboa terá um combate duro nas eleições, contra Fernando Seara (ainda não há confirmação oficial), e o resultado disso é importante para a liderança de Seguro. Costa reforçado em véspera de um congresso do PS pode transformar-se num perigo num ambiente de reunião magna, mas, se Seguro tiver na mão uma vitória expressiva do partido nas autárquicas, tudo o resto pode desaparecer. Mas há outro factor ainda mais decisivo: a estabilidade do governo. Com uma crise política pelo meio, tudo dependerá da capacidade de Seguro de aproveitar o espaço na oposição e garantir que o PS não parte na hora H.
O segundo Orçamento nas mãos do Constitucional
Há uma certeza para 2013: o Orçamento do Estado vai parar ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva. E esse momento pode ser decisivo para a governação, tendo em conta que no último ano os juízes impediram que o corte dos 13.o e 14.o meses dos funcionários públicos fosse aplicado além de 2012. A declaração de inconstitucionalidade abalou Passos Coelho e obrigou o governo a encontrar alternativas para compensar a não aplicação daquela medida nos anos seguintes. Se acontecer o mesmo pelo segundo ano consecutivo, a posição do governo complica-se com o segundo Orçamento do Estado aplicado com normas inconstitucionais. E os constitucionalistas já avisaram que há pelo menos dois princípios postos em causa na proposta para este ano: o da progressividade do IRS e o da equidade (com o corte de um dos subsídios dos funcionários públicos e a contribuição solidária para as pensões mais altas). O próprio Presidente da República levanta sérias dúvidas neste último ponto e é nele que funda o envio do diploma para fiscalização sucessiva do TC.
Coligação. Os temas quentes do novo ano
2013 não vai ser fácil para a coligação. A primeira prova de fogo à coesão do executivo será já este mês, com a discussão sobre o modelo de privatização da RTP. O CDS não concorda com a venda da empresa e a concessão do serviço público a privados. O primeiro-ministro disse que estudará todas as possibilidades sem “tabus” e parece ser isso que Paulo Portas espera do Conselho de Ministros. Para este ano ficou também o debate sobre o enriquecimento ilícito. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional à primeira proposta, o PSD quer avançar enquanto o CDS quer ponderar. Já Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, promete não deixar cair a criminalização do enriquecimento ilícito. A elaboração do Orçamento para o próximo ano, no último trimestre de 2013, vai ser mais um teste à resistência da aliança. Portas quer um Orçamento “diferente” para 2014, com menor carga fiscal e menos sacrifícios para as famílias. O líder dos centristas já avisou que o que se passou este ano – em que a voz do CDS não foi “suficientemente ouvida” – não pode voltar a acontecer.
Governo resistirá a 2013? Portas pode ter a resposta
São vários os obstáculos que o governo tem pela frente para chegar ao fim deste ano. A execução orçamental, as eleições autárquicas e a gestão das divergências na coligação são só alguns deles. 2012 foi um ano profícuo para o CDS, no capítulo da gestão das crises com o parceiro de coligação. O barco aguentou até Dezembro, mas há quem vaticine um óbito a prazo. O ponto crítico aconteceu em Setembro, com um episódio chamado taxa social única e com o presidente do CDS (e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros), Paulo Portas, a dizer publicamente que só não bloqueou a medida por estar convencido de que “isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão externa, a que se seguiria uma crise do governo, a que se seguiria um caos que levaria a desperdiçar todo o esforço já feito pelos portugueses”. A medida não resistiu à contestação; a coligação sobreviveu. Mas até quando? “O CDS não provoca eleições, mas também não as teme”, diz o centrista Hélder Amaral. A contestação contra o governo poderá voltar a ser outro dos pontos fracos de Passos.
Autárquicas. A prova de fogo para o governo
Foi apenas há uma dúzia de anos (2001) que um primeiro-ministro socialista se demitiu depois de o seu partido ter sofrido uma pesada derrota nas eleições autárquicas. A perda de seis capitais de distrito para o PSD – entre uma série de outras autarquias – foi o argumento que António Guterres apresentou oficialmente a Jorge Sampaio para justificar na altura a sua saída do governo. E, ainda que num momento político diferente, PSD e CDS não deixarão este ano de ter em conta o passado mais recente das eleições locais em Portugal, sobretudo quando o acto se reveste de particular simbolismo: será a primeira oportunidade eleitoral para os portugueses dizerem de sua justiça sobre o colete-de--forças em que viveram no último ano e meio. Apesar de Passos Coelho já ter dito que quer que se lixem as eleições, o aparelho do PSD não pensa assim e uma derrota pesada terá consequências na governação. As medidas de austeridade e a reforma administrativa do território, a cargo do ministro Miguel Relvas, poderão ter influência no resultado. Em Outubro far-se-ão as contas.
Congresso: CDS vai avaliar qual é o seu papel no governo
É a primeira vez que os centristas se reúnem num congresso nacional depois de em 2011 terem avançado para a coligação governativa ao lado do PSD. Por isso mesmo, o encontro acontece em “ambiente de avaliação”: para dissecar as posições tomadas pelo partido ao longo do último ano e meio, mas também para que se perceba o que quer o CDS daqui para a frente, admite Hélder Amaral. Na agenda multiplicam-se os tópicos de reflexão para um congresso que não tem ainda data marcada, mas que poderá acontecer no primeiro trimestre de 2013, depois de o Conselho Nacional se reunir e tomar uma decisão. O papel dos ministros e dos secretários de Estado no governo; a imagem que resulta do partido no poder; as autárquicas e o “reforço dos entendimentos para a política local” (com as autárquicas no horizonte); a execução orçamental com os dados que estiverem disponíveis na altura; o contributo do CDS para o debate sobre quais devem ser as funções sociais do Estado – tudo isto vai estar em cima da mesa quando os centristas fizerem a sua introspecção política.
Remodelação forçada pelas autárquicas
Em 2012, Passos Coelho recusou mexer na composição do governo. A saída esperada de alguns ministros nunca aconteceu. Ou melhor, aconteceu uma pequena remodelação com a substituição de três secretários de Estado e a criação da Secretaria de Estado das Finanças, liderada por Manuel Rodrigues, vice-presidente do PSD, a meio do ano. Em 2013, Passos resistirá a mexer novamente na estrutura-base (ministros) do executivo, mas é certo que alguns secretários de Estado têm destino marcado em candidaturas nas eleições autárquicas. É o caso de Marco António Costa, que vai ser o candidato do PSD a Vila Nova de Gaia, substituindo Luís Filipe Menezes, candidato no Porto. A candidatura deve avançar em Março, depois de Menezes oficializar a corrida à segunda maior câmara do país. Além do secretário de Estado da Segurança Social, Passos poderá ficar sem o secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, que poderá ser candidato à Câmara de Viseu, substituindo Fernando Ruas, que atinge o limite de três mandatos"