Escreve o jornalista do Correio da Manhã, António Sérgio Azenha, que “o Governo está a travar a passagem à reforma de milhares de funcionários públicos, devido à incapacidade da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em dar resposta à corrida à aposentação dos trabalhadores do Estado. Por esse motivo, mais de 10 mil processos foram adiados para 2013. Até ao final de Novembro, segundo apurou o CM, terão dado entrada na CGA mais de 30 mil pedidos de passagem à aposentação, mas só foram aprovadas 20 512 reformas em 2012. Daí que, contabilizando os pedidos de passagem à reforma que serão apresentados até ao final do ano, mais de 10 mil processos de aposentação foram adiados para 2013. Para já, em média, a CGA demora quase oito meses para aprovar a passagem à reforma. E em 2012, apesar da corrida à reforma, o número de pensões aprovadas foi o mais baixo desde 2008: face ao ano passado, o número de aposentados no Estado caiu 13%. E o mais surpreendente é que em Dezembro passaram à reforma 948 pessoas, o valor mensal mais baixo do ano. Para José Abraão, dirigente da FESAP - Federação dos Sindicatos da Administração Pública, "o sistema da CGA está bloqueado". E Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), frisa que "os serviços não dão resposta aos pedidos". O CM contactou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
NOVOS CORTES PREPARADOS
A Função Pública será, mais uma vez, sacrificada se as receitas fiscais derraparem em 2013. Segundo um relatório da Comissão Europeia sobre a sexta revisão do programa de assistência a Portugal, o Governo diz que está preparado para fazer cortes adicionais na despesa no valor de 0,5% do Produto Interno Bruto (cerca de 85 milhões de euros) que incidirão sobre salários e outras despesas correntes. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já considerou "muito ambiciosa" a receita fiscal inscrita no Orçamento para 2013, que supera os 37,4 mil milhões de euros. No documento de 46 páginas, obtido pela Bloomberg, Bruxelas refere que a troika "apoia" a intenção do Governo português de "reequilibrar o esforço de ajustamento através de reduções permanentes do lado da despesa". No relatório, Bruxelas acrescenta que uma "larga parte" destas medidas de contingência consiste numa redução adicional nos custos com salários. Ainda assim, a Comissão Europeia assinala que os esforços do País estão em linha com os objectivos de atingir um défice de 5% do PIB este ano e 4,5% em 2013.
MAIS PEDIDOS PARA A RESERVA
O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Pina Monteiro, disse ontem ter "um número de pedidos de passagem à reserva que é superior" ao dos anos anteriores. A 31 de Dezembro será feita a avaliação final. Para o CEME, que foi ouvido na Comissão Parlamentar de Defesa, o Exército terá de ter uma gestão mais criteriosa dos seus recursos humanos”.