Segundo o Correio dos Açores, "o PSD pediu um debate de urgência na Assembleia Legislativa dos Açores sobre o relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF), com precedência sobre qualquer outra iniciativa da agenda da sessão plenária de setembro, a última desta legislatura. O pedido de agendamento de um debate de urgência sobre o ‘Diagnóstico da Situação Financeira da Região Autónoma dos Açores’, elaborado pela IGF, foi entregue nos serviços do parlamento regional ao final da tarde de terça-feira, revelou à Lusa fonte partidária. O relatório da IGF indica que a dívida global da Região Autónoma dos Açores, incluindo a administração directa e indirecta, empresarial e local, ultrapassava 2,3 mil milhões de euros a 31 de dezembro de 2011. Este montante resulta das dívidas da administração regional (427 milhões de euros), das empresas públicas regionais (1,5 mil milhões de euros) e das autarquias (327 milhões de euros). O relatório refere que o orçamento aprovado para 2012 “não assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental”, prevê um défice de 15,6 milhões de euros e considera que o orçamento regional para este ano corre “efectivos riscos de derrapagem orçamental”. A IGF conclui, no entanto, que a situação financeira da administração regional dos Açores “não comporta riscos que impliquem apoios significativos do Governo da República” e sugere alterações legislativas no sentido da “contenção, congelamento ou redução” de incentivos previstos em alguns diplomas regionais, como forma de evitar o aumento da despesa pública. Para os social-democratas, o debate sobre este documento deve preceder outras iniciativas da sessão plenária que começa a 4 de setembro, nomeadamente a discussão sobre o memorando de entendimento que o executivo açoriano assinou com o Governo da República para garantir o acesso a um empréstimo estatal de 135 milhões de euros. Este acordo tem gerado polémica, alegando os partidos da oposição, nomeadamente o PSD, que coloca em causa a autonomia regional ao determinar que os documentos previsionais da região sejam enviados para o Ministério das Finanças antes de serem apresentados à Assembleia Legislativa dos Açores. Em sentido contrário, o Governo Regional, de maioria socialista, desvaloriza as condições impostas neste acordo, defendendo que não colocam em causa a autonomia regional e algumas já são cumpridas no relacionamento com o governo central.
Berta Cabral promete alterar acordo
A candidata do PSD/Açores à presidência do Governo Regional, Berta Cabral, comprometeu-se a alterar os termos do memorando assinado pelo executivo socialista com o Governo da República, caso vença as eleições regionais de outubro. “Como candidata do PSD a presidente do Governo Regional, afirmo o meu compromisso de promover a alteração dos termos do memorando proposto pelo Governo Regional logo que assuma funções após as eleições do próximo dia 14 de Outubro”, afirmou Berta Cabral, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada. A candidata social-democrata e líder regional do PSD/Açores pretende com esta medida “recuperar a autonomia que os socialistas comprometeram e hipotecaram” durante 10 anos ao propor um memorando de entendimento ao Governo da República para viabilizar um empréstimo de 135 milhões de euros. “Comprometo-me, não só a promover a alteração do memorando, como a fazê-lo às claras, chamando a Assembleia Legislativa ao processo, ao contrário do que agora aconteceu”, frisou, acrescentando que “o PSD promoverá sempre a transparência e o envolvimento do principal órgão da autonomia, que é a Assembleia Legislativa dos Açores”. Para Berta Cabral, o ponto mais questionado do acordo assinado entre os governos regional e nacional é a obrigação de enviar para apreciação técnica do Ministério das Finanças os documentos previsionais das finanças regionais, antes de serem apresentados ao parlamento regional. “É absolutamente inaceitável. É pôr o Ministério das Finanças à frente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e isso eu não posso aceitar”, afirmou, alegando ser “muito grave que a proposta apresentada e adoptada tenha sido da iniciativa do governo açoriano”.“Foi afinal o governo socialista que propôs que todos os documentos previsionais e eventuais revisões sejam obrigatoriamente encaminhados para efeitos de apreciação técnica ao Ministério das Finanças, antes de serem entregues à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Se a proposta fosse do Governo da República seria inaceitável, sendo do Governo Regional, além de incompreensível, é inadmissível”, frisou.
Governo desmente
Na reacção a estas declarações, o Governo desmentiu a existência de qualquer visto prévio do Ministério das Finanças em relação aos documentos previsionais dos Açores“ A líder do PSD-Açores fala do que não conhece, resume as suas observações sobre o memorando de entendimento financeiro entre a Região e a República a um único ponto, confundindo as pessoas e faltando à verdade”. Sérgio Ávila esclarece que, “ao contrário do que afirma a líder do PSD-Açores, não há qualquer visto prévio do Ministério das Finanças em relação aos documentos previsionais da Região. Os documentos são enviados apenas para conhecimento e no âmbito da necessidade de integrar as contas nas contas nacionais”, conclui que “não há, pois, qualquer interferência ou capacidade de influência do Governo da República nos documentos apresentados pela Região Autónoma dos Açores”.
Berta Cabral promete alterar acordo
A candidata do PSD/Açores à presidência do Governo Regional, Berta Cabral, comprometeu-se a alterar os termos do memorando assinado pelo executivo socialista com o Governo da República, caso vença as eleições regionais de outubro. “Como candidata do PSD a presidente do Governo Regional, afirmo o meu compromisso de promover a alteração dos termos do memorando proposto pelo Governo Regional logo que assuma funções após as eleições do próximo dia 14 de Outubro”, afirmou Berta Cabral, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada. A candidata social-democrata e líder regional do PSD/Açores pretende com esta medida “recuperar a autonomia que os socialistas comprometeram e hipotecaram” durante 10 anos ao propor um memorando de entendimento ao Governo da República para viabilizar um empréstimo de 135 milhões de euros. “Comprometo-me, não só a promover a alteração do memorando, como a fazê-lo às claras, chamando a Assembleia Legislativa ao processo, ao contrário do que agora aconteceu”, frisou, acrescentando que “o PSD promoverá sempre a transparência e o envolvimento do principal órgão da autonomia, que é a Assembleia Legislativa dos Açores”. Para Berta Cabral, o ponto mais questionado do acordo assinado entre os governos regional e nacional é a obrigação de enviar para apreciação técnica do Ministério das Finanças os documentos previsionais das finanças regionais, antes de serem apresentados ao parlamento regional. “É absolutamente inaceitável. É pôr o Ministério das Finanças à frente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e isso eu não posso aceitar”, afirmou, alegando ser “muito grave que a proposta apresentada e adoptada tenha sido da iniciativa do governo açoriano”.“Foi afinal o governo socialista que propôs que todos os documentos previsionais e eventuais revisões sejam obrigatoriamente encaminhados para efeitos de apreciação técnica ao Ministério das Finanças, antes de serem entregues à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Se a proposta fosse do Governo da República seria inaceitável, sendo do Governo Regional, além de incompreensível, é inadmissível”, frisou.
Governo desmente
Na reacção a estas declarações, o Governo desmentiu a existência de qualquer visto prévio do Ministério das Finanças em relação aos documentos previsionais dos Açores“ A líder do PSD-Açores fala do que não conhece, resume as suas observações sobre o memorando de entendimento financeiro entre a Região e a República a um único ponto, confundindo as pessoas e faltando à verdade”. Sérgio Ávila esclarece que, “ao contrário do que afirma a líder do PSD-Açores, não há qualquer visto prévio do Ministério das Finanças em relação aos documentos previsionais da Região. Os documentos são enviados apenas para conhecimento e no âmbito da necessidade de integrar as contas nas contas nacionais”, conclui que “não há, pois, qualquer interferência ou capacidade de influência do Governo da República nos documentos apresentados pela Região Autónoma dos Açores”.
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