"- O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, reunido hoje no Funchal, congratula-se com os vinte anos que a Fundação Social Democrata da Madeira completou. Instituição de Utilidade Pública, ao longo de todos estes anos desenvolveu os seus fins estatutários de natureza cultural e social, num inequívoco Serviço à população do arquipélago apesar das muitas invejas que causa àqueles que são negativos e incompetentes. Ressentindo-se também da situação económico-financeira actual, na medida em que ao contrário de outras Fundações não recebe qualquer euro do erário público, orgulha-se do património que hoje detém, cujo herdeiro é a Região Autónoma da Madeira, o que permitiu encontrar uma solução autonomista face à proibição constitucional anti-democrática de Partidos regionais.
- Entende também o Conselho que a Assembleia Legislativa da Madeira não deve abdicar das suas exclusivas competências constitucionais para criar ou extinguir Autarquias neste território autónomo.
- Lamentam os autonomistas sociais-democratas que, a partir de identificados centros de opinião, em Lisboa, se continue a usar a Madeira como manobra de diversão, quando a dívida portuguesa, directa e indirecta, ultrapassa os 215% do PIB nacional e a desta Região é 120% do PIB regional. Mas não se recorda o descalabro que são as empresas públicas nacionais, quase todas recursos sorvidos só em Lisboa e em detrimento do todo nacional, sendo paradigmático de tudo isto o que o BPN já custou, mais do que a dívida pública da Região Autónoma da Madeira.
- O Conselho Regional entende que a imprescindível e urgente reforma da Justiça tem de ser algo muito mais profundo do que as mudanças territoriais nos Tribunais. Mais profunda, nomeadamente na celeridade processual e no estatuto dos Agentes de Justiça. Mas apoia a proposta do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados.
- Estando completamente identificados e compreendidos em toda a Opinião Pública madeirense, o que são os meios de comunicação social do grupo Blandy e os interesses e objectivos que os dominam, cabe alertar para a também parcialidade da RTP e da RDP locais, claramente alinhadas e eco daqueles. Tratando-se a RTP e a RDP da mesma empresa pública, sob tutela do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e tendo sido reconduzida a Administração do tempo do Governo socialista, por razões democraticamente não transparentes, a presente situação de hostilização e parcialidade politicamente militantes contra os autonomistas sociais-democratas madeirenses, justifica, por este meio, um protesto formal e oficial do Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata.
- É nos momentos de dificuldades que se vê o carácter das pessoas. E isto aplica-se também a certos dirigentes desportivos. O Conselho Regional subscreve as prioridades da nova política desportiva, já publicamente definidas pelo Governo Regional. Bem como exorta que, à medida que forem sendo satisfeitas as necessidades de liquidez da Região, sejam saldados os compromissos públicos assumidos com a vigência do modelo desportivo ainda em vigor, mas sem prejuízo de prioridades mais essenciais à população.
- Nesta instrumentalização não séria das dificuldades presentes, apareceu também o “episódio Armas”, cirurgicamente despoletado e manobrado na ocasião em que o foi. A linha sempre apresentou prejuízos avultados, apesar de algumas vantagens exclusivas que lhe deu a Administração Regional, num patamar de benefícios já mais favorável do que a qualquer outro Armador. O Partido Social Democrata está convicto de que o absurdo das novas exigências não passou de uma justificação para abandonar a linha e não suportar mais os inerentes grandes prejuízos. Era claro para todos que tais exigências, a serem aceites, não só abririam um precedente em relação a toda a espécie de Armadores que operam no arquipélago, como, desta forma, tornariam insustentável a gestão dos portos.
- O Conselho Regional regista que também motivo para demagogia, foi a racionalização das urgências nos Centros de Saúde, cujos custos, nos moldes praticados se vinham tornando insustentáveis. Suscita indignação que a Oposição, ante as distâncias a percorrer e a qualidade das actuais urgências, pratique um discurso imoral, na medida em que, privadamente, não só reconhece o bom senso e a necessidade da medida, como sabe que resulta das imposições estrangeiras a Portugal. Como sabe que, normalmente se de urgência de facto se tratasse, a pessoa acabava por ser enviada para os locais actuais, não tão rapidamente como agora porque, primeiro, observada mais tempo. Como sabe que das poucas pessoas que apareciam nas urgências agora encerradas, raros eram os casos que efectivamente constituíam urgência.
- O Conselho Regional da Madeira subscreve a Moção da Comissão Política Regional ao Congresso Nacional do Partido Social Democrata, na medida em que sintetiza, aos vários planos, as posições do PSD/Madeira, quer de fundo, quer face à presente conjuntura. Realizando-se hoje a eleição do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD, o Conselho Regional exorta todos os Militantes que estatutariamente o podem fazer, a participar no acto que decorrerá nas sedes das Comissões Políticas de Freguesia.
- O PSD/Madeira tem de demonstrar a sua força e as suas capacidades, mesmo nos momentos difíceis. Os nossos adversários têm esperança que fiquemos afectados pelos problemas que ocorrem. Temos de lhes dar a devida resposta. Por isso, a Festa da Autonomia e da Liberdade, na Herdade do Chão da Lagoa, no domingo 22 de Julho, será a demonstração do nosso ser e do nosso querer”.
- Entende também o Conselho que a Assembleia Legislativa da Madeira não deve abdicar das suas exclusivas competências constitucionais para criar ou extinguir Autarquias neste território autónomo.
- Lamentam os autonomistas sociais-democratas que, a partir de identificados centros de opinião, em Lisboa, se continue a usar a Madeira como manobra de diversão, quando a dívida portuguesa, directa e indirecta, ultrapassa os 215% do PIB nacional e a desta Região é 120% do PIB regional. Mas não se recorda o descalabro que são as empresas públicas nacionais, quase todas recursos sorvidos só em Lisboa e em detrimento do todo nacional, sendo paradigmático de tudo isto o que o BPN já custou, mais do que a dívida pública da Região Autónoma da Madeira.
- O Conselho Regional entende que a imprescindível e urgente reforma da Justiça tem de ser algo muito mais profundo do que as mudanças territoriais nos Tribunais. Mais profunda, nomeadamente na celeridade processual e no estatuto dos Agentes de Justiça. Mas apoia a proposta do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados.
- Estando completamente identificados e compreendidos em toda a Opinião Pública madeirense, o que são os meios de comunicação social do grupo Blandy e os interesses e objectivos que os dominam, cabe alertar para a também parcialidade da RTP e da RDP locais, claramente alinhadas e eco daqueles. Tratando-se a RTP e a RDP da mesma empresa pública, sob tutela do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e tendo sido reconduzida a Administração do tempo do Governo socialista, por razões democraticamente não transparentes, a presente situação de hostilização e parcialidade politicamente militantes contra os autonomistas sociais-democratas madeirenses, justifica, por este meio, um protesto formal e oficial do Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata.
- É nos momentos de dificuldades que se vê o carácter das pessoas. E isto aplica-se também a certos dirigentes desportivos. O Conselho Regional subscreve as prioridades da nova política desportiva, já publicamente definidas pelo Governo Regional. Bem como exorta que, à medida que forem sendo satisfeitas as necessidades de liquidez da Região, sejam saldados os compromissos públicos assumidos com a vigência do modelo desportivo ainda em vigor, mas sem prejuízo de prioridades mais essenciais à população.
- Nesta instrumentalização não séria das dificuldades presentes, apareceu também o “episódio Armas”, cirurgicamente despoletado e manobrado na ocasião em que o foi. A linha sempre apresentou prejuízos avultados, apesar de algumas vantagens exclusivas que lhe deu a Administração Regional, num patamar de benefícios já mais favorável do que a qualquer outro Armador. O Partido Social Democrata está convicto de que o absurdo das novas exigências não passou de uma justificação para abandonar a linha e não suportar mais os inerentes grandes prejuízos. Era claro para todos que tais exigências, a serem aceites, não só abririam um precedente em relação a toda a espécie de Armadores que operam no arquipélago, como, desta forma, tornariam insustentável a gestão dos portos.
- O Conselho Regional regista que também motivo para demagogia, foi a racionalização das urgências nos Centros de Saúde, cujos custos, nos moldes praticados se vinham tornando insustentáveis. Suscita indignação que a Oposição, ante as distâncias a percorrer e a qualidade das actuais urgências, pratique um discurso imoral, na medida em que, privadamente, não só reconhece o bom senso e a necessidade da medida, como sabe que resulta das imposições estrangeiras a Portugal. Como sabe que, normalmente se de urgência de facto se tratasse, a pessoa acabava por ser enviada para os locais actuais, não tão rapidamente como agora porque, primeiro, observada mais tempo. Como sabe que das poucas pessoas que apareciam nas urgências agora encerradas, raros eram os casos que efectivamente constituíam urgência.
- O Conselho Regional da Madeira subscreve a Moção da Comissão Política Regional ao Congresso Nacional do Partido Social Democrata, na medida em que sintetiza, aos vários planos, as posições do PSD/Madeira, quer de fundo, quer face à presente conjuntura. Realizando-se hoje a eleição do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD, o Conselho Regional exorta todos os Militantes que estatutariamente o podem fazer, a participar no acto que decorrerá nas sedes das Comissões Políticas de Freguesia.
- O PSD/Madeira tem de demonstrar a sua força e as suas capacidades, mesmo nos momentos difíceis. Os nossos adversários têm esperança que fiquemos afectados pelos problemas que ocorrem. Temos de lhes dar a devida resposta. Por isso, a Festa da Autonomia e da Liberdade, na Herdade do Chão da Lagoa, no domingo 22 de Julho, será a demonstração do nosso ser e do nosso querer”.
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