sábado, março 03, 2012

Conselho Regional do PSD-Madeira e o acordo financeiro com a República

"Depois de, com sentido de oportunidade política, os Governos Regionais sociais-democratas terem realizado tudo quanto era possível fazer enquanto havia dinheiro disponível na União Europeia e na Banca, bem como terem resistido ao roubo financeiro que os socialistas fizeram ao Povo Madeirense, também agora souberam aproveitar a assistência financeira externa a Portugal, para celebrar com a República Portuguesa um Plano de Ajustamento Financeiro. Este era absolutamente necessário e seria agora ou nunca, pois a evolução da Autonomia Política da Madeira depende da sustentabilidade financeira da Região e de poder saldar os seus compromissos. O acordo foi o melhor possível face à situação da Madeira como elo mais fraco, com falta de liquidez, sujeita às imposições da “troika” e com fortes campanhas adversas na Opinião Pública do Continente. Estas campanhas contra nós, para além de outras razões que, Região pequena e pobre, não conseguimos descortinar, deve-se à oposição do PSD/Madeira ao sistema político-constitucional e aos interesses neste instalados. Deve-se a não pactuarmos com os poderes das sociedades secretas. Deve-se à deslealdade e ao primado pelo dinheiro por parte de algum sector privado. E deve-se ainda às mentiras, deturpações e omissões contra o próprio Povo da sua terra, da responsabilidade da RTP/RDP locais e de correspondentes locais de imprensa de Lisboa, até agora impunes.

- Os Governos do PSD/Madeira fizeram e fazem o que seu Dever. Mesmo as obras já lançadas e ainda por acabar, foi melhor começá-las do que não as iniciar, pois, assim, mais cedo ou mais tarde serão concluídas. A Oposição nunca apresentou um projecto, nem tem qualquer alternativa credível, quer em relação às transformações sociais, económicas e culturais realizadas, quer ao momento actual. São só propostas delirantes e incompetentes. O Conselho Regional entende que se apesar das dificuldades que os Portugueses todos têm de enfrentar, o Plano de Ajustamento Financeiro for aplicado com rigor e determinação, sem excepções, não só ficarão reforçados a credibilidade do regime autonómico e o seu Direito à evolução, como se viverá a estabilidade necessária para encontrar o consenso indispensável, no PSD/Madeira, tendo em vista o novo candidato a presidente do Governo nas eleições regionais de 2015.

- Mas o Conselho Regional social-democrata da Madeira continua a insistir na inadequação do modelo que vem sendo imposto a Portugal pelas Instituições externas, visto que o desenvolvimento da Economia e uma consequente maior criação de Emprego exigem mais moeda em circulação e não as actuais imposições orçamentalistas.

- De qualquer modo, ciente das responsabilidades que resultem das dificuldades da presente conjuntura, o Partido Social Democrata da Madeira determinou a todos os Órgãos regionais e autárquicos dependentes da sua confiança política que, a par da concretização rigorosa do Plano de Ajustamento Financeiro, a prioridade seja para enfrentar os problemas sociais.

- Entende também o Conselho Regional que a revisão da Lei de Finanças Regionais, imposta pela “troika”, não pode manter as injustiças e sabotagens da vergonhosa lei socialista, bem como deve, de uma vez por todas, assumir as obrigações constitucionais do Estado para com as Regiões Autónomas, na Saúde e na Educação. Até na lógica de que se o partido socialista roubou o Povo Madeirense e obrigou a eleições antecipadas, agora o Governo da República, liderado pelo PSD, propiciou um Plano de apoio às finanças regionais"

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