"O tão falado caso "Armas" - se é que podemos chamar "caso" a toda esta situação - veio uma vez mais colocar em evidência, o que lamento, uma enorme dificuldade de alguns dos departamentos do Governo Regional, em adoptarem uma política de comunicação clara, rápida e eficaz, em vez de optarem pelo silêncio ou pela passividade, recusando como deviam, tomar a iniciativa de esclarecer em vez de se deixarem ir a reboque dos factos e, pior do que isso, permitindo que, por causa disso, se alimente a especulação e a suspeição. Goste-se ou não, é inquestionável que o abandono da “Naviera Armas” da linha Madeira-Continente, é um processo rodeado de polémica e carregado de muita suspeição, ao ponto de, paradoxalmente, até poderem nem existir motivos para que isso aconteça, dado que o operador espanhol provavelmente terá tentado, a par da obtenção de benefícios operacionais e tarifários, esconder algumas dificuldades que atravessa. Sei de diligências que terão sido (estão a ser) feitas, concretamente de iniciativas em curso que não precisam de ganhar espaço mediático para poderem ser eficazes. O silêncio que refiro, e lamento, ajudou a criar à volta de toda esta situação um ambiente que em nada beneficia o GRM.
Quando o Presidente do Governo Regional – que sei não se ter desligado do processo… - acusou o operador espanhol de ter chantageado a Madeira, Alberto João Jardim estava sobretudo a referir-se à forma (não ao conteúdo), ou seja estava a criticar o facto da “Navieras” se ter comportado da forma que o fez coincidentemente com uma conjuntura bastante difícil para a Madeira, ainda por cima quando o operador espanhol sabe, e sabe mesmo, que o governo de Lisboa não concede os mesmos apoios financeiros às ligações entre o Continente e a Madeira que os que são atribuídos pelo governo de Madrid para as ligações marítimas com as ilhas espanholas (Baleares e Canárias).
Sei que para amanhã está prevista uma conferência de imprensa que desejo não se revele uma perda de tempo, até porque todos pretendemos que se conheça a verdade. O cerne da questão, se quiserem o epicentro de toda esta "guerra" tem duas vertentes concretas, e diferentes entre si, mas que se cruzam. A primeira, desde logo mais imediata e pertinente: que tipo de exigências foram colocadas ao GRM pela operadora espanhola, quer as financeiras, quer as de outra natureza? Ninguém até hoje sabe, concretamente, o que se passou com uma alegada troca de correspondência e de telefonemas e a quanto ascendia esse tipo de apoio solicitado. Outra, a segunda questão, tem a ver com a desmistificação de uma suspeição (?) repetida até à exaustão, e que aos poucos vem gerando desgaste, a qual tem a ver, muito concretamente com a necessidade de uma resposta ao seguinte: qual o valor das taxas portuárias pago à Região pelo grupo Sousa, em 2011, decorrente das suas operações no porto do Funchal, já que o operador da Armas anunciou, e não foi desmentido, ter pago pouco mais de 1,2 milhões de euros de taxas portuárias? Mas há um outro aspecto ainda associado a segunda questão e tem a ver com o seguinte: que apoios o operador espanhol pediu à Região para continuar na linha e qual o contraste entre esses apoios reclamados e os outros que são, ou não são, atribuídos às outras empresas (neste caso os porta-contentores) que operam entre a Madeira e o Continente? E sem que tenhamos respostas plausíveis e claras a estas dúvidas, é natural que as pessoas continuem mergulhadas numa inaceitável escuridão relativamente a este “caso”.
Contudo, e na minha óptica, há um outro aspecto ainda, porventura mais profundo – quiçá até mais grave - que precisa de ser esclarecido: é ou não verdade que o porto do Funchal cobra taxas portuárias que são das mais caras da Europa? Se é, então há que explicar porque é que isso (estranhamente) acontece, embora ache que dificilmente possa ser explicado, tanto mais tratando-se de uma ilha que reclama isolamento. Se não corresponde à verdade, então há que desmentir, não com palavras, mas desmontando o que se poderia, nesse caso, designar de “teorias da conspiração” que sistematicamente têm sido veiculadas, divulgando para o efeito indicadores comparativos com alguns dos demais portos europeus (particularmente os insulares). Só assim se dissiparão todas as dúvidas amontoadas ao longo dos anos. Não podemos, muito menos neste momento de crise, em que as privações dos madeirenses se vão acentuar, ser confrontados com a dúvida de que a desgraça de uns enche a pança de outros ou que somos vítimas de uma alegada exploração de tarifários que encarecem os preços, de negociatas ou de monopólios, aliás situações denunciadas por partidos da oposição (por isso desvalorizadas) e por alguns meios de comunicação, que estranhamente esbarram no silêncio dos interessados directamente envolvidos no sector ou em desmentidos (?) sem convicção que nada desmentem, pelo contrário.
Esta questão tem que ser esclarecida de uma vez por todas, com verdade, com factos, sem deambulações ou ocultação seja do que for. Precisamos saber o que foi pedido e não foi dado, precisamos saber por que razão o Armas saiu da linha, precisamos conhecer se existe ou não desigualdade no tratamento às empresas que operam nos portos da Madeira, etc. E quando digo com factos, digo com números. Já agora, que confusão envolveu afinal – se é que envolveu – o navio da Armas que pretensamente terá sido impedido de escalar o porto do Funchal no fim-do-ano com 600 passageiros a bordo?
Como o assunto me interessou – no mínimo a Madeira perderá pelo menos 1,2 milhões de euros de taxas que deixarão de ser pagas pelo Armas - fui à procura de esclarecimentos junto de fontes desligadas de partidos e de teses oficiais, mas que me merecem toda a confiança e credibilidade pessoal. Aliás, recordo que, para além da Assembleia Legislativa (no próximo plenário) como na Assembleia da República haverá discussão sobre este incómodo tema, já que tanto o CDS como o PS estão interessados em levar ao parlamento nacional o que se passou. Acresce-me, contudo, outra dúvida: é ou não verdade, conforme foi revelado por um jornalista num programa televisivo, que alguns operadores de cruzeiros terão informado os seus agentes na Região, e estes feito chegar às autoridades regionais, que um aumento significativo das taxas aplicadas no porto do Funchal poderá colocar em causa a partir de 2013 (provavelmente já nos finais de 2012) a procura do nosso porto por navios de cruzeiros, deitando por terra toda a promoção realizada durante anos no estrangeiro para que o Funchal fosse um ponto de escala privilegiado e competitivo para cruzeiros (em Setembro do ano passado era o 3º mais competitivo do Atlântico!)? Decididamente o silêncio não ajuda em nada.
Quanto ao "caso" (?) do Armas começo por recordar que a sua entrada na Madeira foi negociada há algum tempo mas a questão colocada na altura pelos espanhóis teve a ver com a operação portuária em si própria. É sabido que de acordo com a legislação portuguesa e regional, a realização da operação portuária que inclua o manuseio de carga, obriga ao recurso de um operador portuário (OPM) e à utilização de mão-de-obra portuária (ETP), tratando-se de serviços prestados por empresas detidas pelo denominado Grupo Sousa, o que explica toda a especulação em torno do encarecimento dos preços dos produtos e as acusações de exploração dos madeirenses, sob a capa de um monopólio intolerável. É sabido que um dos alegados pontos de divergência no “caso” do Armas teve a ver com a intenção do operador espanhol trazer e levar os contentores em cima de atrelados, sendo os mesmos colocados ou retirados no navio por pessoal próprio ou contratados pelo operador para o efeito e dotado nos respectivos portos de meios mecânicos adequado para essa operação. Sucede que esta pretensão do "Armas" não só não tinha cabimento legal, como a ele se juntaram, na altura da primeira negociação, os constrangimentos físicos no porto do Funchal, contrariando o que estava estabelecido em termos de política portuária regional, proibindo o manuseamento de carga no porto em simultâneo com o movimento de passageiros. Ou seja, o operador espanhol quando procurou a linha da Madeira, sabia da existência desses constrangimentos, nomeadamente os legais (obrigatoriedade de utilização de operador e mão-de-obra portuários), físicos (o manuseio de carga rolada de contentores exigia a permanência dos mesmos em porto por períodos significativos e a existência de significativas áreas de manuseio que não existem nem existirão no porto do Funchal) e operacionais (o manuseio dessa carga junto com os passageiros, quer do próprio navio quer dos passageiros de cruzeiro, não seria feito em condições adequadas de segurança)". (in JM)
Quando o Presidente do Governo Regional – que sei não se ter desligado do processo… - acusou o operador espanhol de ter chantageado a Madeira, Alberto João Jardim estava sobretudo a referir-se à forma (não ao conteúdo), ou seja estava a criticar o facto da “Navieras” se ter comportado da forma que o fez coincidentemente com uma conjuntura bastante difícil para a Madeira, ainda por cima quando o operador espanhol sabe, e sabe mesmo, que o governo de Lisboa não concede os mesmos apoios financeiros às ligações entre o Continente e a Madeira que os que são atribuídos pelo governo de Madrid para as ligações marítimas com as ilhas espanholas (Baleares e Canárias).
Sei que para amanhã está prevista uma conferência de imprensa que desejo não se revele uma perda de tempo, até porque todos pretendemos que se conheça a verdade. O cerne da questão, se quiserem o epicentro de toda esta "guerra" tem duas vertentes concretas, e diferentes entre si, mas que se cruzam. A primeira, desde logo mais imediata e pertinente: que tipo de exigências foram colocadas ao GRM pela operadora espanhola, quer as financeiras, quer as de outra natureza? Ninguém até hoje sabe, concretamente, o que se passou com uma alegada troca de correspondência e de telefonemas e a quanto ascendia esse tipo de apoio solicitado. Outra, a segunda questão, tem a ver com a desmistificação de uma suspeição (?) repetida até à exaustão, e que aos poucos vem gerando desgaste, a qual tem a ver, muito concretamente com a necessidade de uma resposta ao seguinte: qual o valor das taxas portuárias pago à Região pelo grupo Sousa, em 2011, decorrente das suas operações no porto do Funchal, já que o operador da Armas anunciou, e não foi desmentido, ter pago pouco mais de 1,2 milhões de euros de taxas portuárias? Mas há um outro aspecto ainda associado a segunda questão e tem a ver com o seguinte: que apoios o operador espanhol pediu à Região para continuar na linha e qual o contraste entre esses apoios reclamados e os outros que são, ou não são, atribuídos às outras empresas (neste caso os porta-contentores) que operam entre a Madeira e o Continente? E sem que tenhamos respostas plausíveis e claras a estas dúvidas, é natural que as pessoas continuem mergulhadas numa inaceitável escuridão relativamente a este “caso”.
Contudo, e na minha óptica, há um outro aspecto ainda, porventura mais profundo – quiçá até mais grave - que precisa de ser esclarecido: é ou não verdade que o porto do Funchal cobra taxas portuárias que são das mais caras da Europa? Se é, então há que explicar porque é que isso (estranhamente) acontece, embora ache que dificilmente possa ser explicado, tanto mais tratando-se de uma ilha que reclama isolamento. Se não corresponde à verdade, então há que desmentir, não com palavras, mas desmontando o que se poderia, nesse caso, designar de “teorias da conspiração” que sistematicamente têm sido veiculadas, divulgando para o efeito indicadores comparativos com alguns dos demais portos europeus (particularmente os insulares). Só assim se dissiparão todas as dúvidas amontoadas ao longo dos anos. Não podemos, muito menos neste momento de crise, em que as privações dos madeirenses se vão acentuar, ser confrontados com a dúvida de que a desgraça de uns enche a pança de outros ou que somos vítimas de uma alegada exploração de tarifários que encarecem os preços, de negociatas ou de monopólios, aliás situações denunciadas por partidos da oposição (por isso desvalorizadas) e por alguns meios de comunicação, que estranhamente esbarram no silêncio dos interessados directamente envolvidos no sector ou em desmentidos (?) sem convicção que nada desmentem, pelo contrário.
Esta questão tem que ser esclarecida de uma vez por todas, com verdade, com factos, sem deambulações ou ocultação seja do que for. Precisamos saber o que foi pedido e não foi dado, precisamos saber por que razão o Armas saiu da linha, precisamos conhecer se existe ou não desigualdade no tratamento às empresas que operam nos portos da Madeira, etc. E quando digo com factos, digo com números. Já agora, que confusão envolveu afinal – se é que envolveu – o navio da Armas que pretensamente terá sido impedido de escalar o porto do Funchal no fim-do-ano com 600 passageiros a bordo?
Como o assunto me interessou – no mínimo a Madeira perderá pelo menos 1,2 milhões de euros de taxas que deixarão de ser pagas pelo Armas - fui à procura de esclarecimentos junto de fontes desligadas de partidos e de teses oficiais, mas que me merecem toda a confiança e credibilidade pessoal. Aliás, recordo que, para além da Assembleia Legislativa (no próximo plenário) como na Assembleia da República haverá discussão sobre este incómodo tema, já que tanto o CDS como o PS estão interessados em levar ao parlamento nacional o que se passou. Acresce-me, contudo, outra dúvida: é ou não verdade, conforme foi revelado por um jornalista num programa televisivo, que alguns operadores de cruzeiros terão informado os seus agentes na Região, e estes feito chegar às autoridades regionais, que um aumento significativo das taxas aplicadas no porto do Funchal poderá colocar em causa a partir de 2013 (provavelmente já nos finais de 2012) a procura do nosso porto por navios de cruzeiros, deitando por terra toda a promoção realizada durante anos no estrangeiro para que o Funchal fosse um ponto de escala privilegiado e competitivo para cruzeiros (em Setembro do ano passado era o 3º mais competitivo do Atlântico!)? Decididamente o silêncio não ajuda em nada.
Quanto ao "caso" (?) do Armas começo por recordar que a sua entrada na Madeira foi negociada há algum tempo mas a questão colocada na altura pelos espanhóis teve a ver com a operação portuária em si própria. É sabido que de acordo com a legislação portuguesa e regional, a realização da operação portuária que inclua o manuseio de carga, obriga ao recurso de um operador portuário (OPM) e à utilização de mão-de-obra portuária (ETP), tratando-se de serviços prestados por empresas detidas pelo denominado Grupo Sousa, o que explica toda a especulação em torno do encarecimento dos preços dos produtos e as acusações de exploração dos madeirenses, sob a capa de um monopólio intolerável. É sabido que um dos alegados pontos de divergência no “caso” do Armas teve a ver com a intenção do operador espanhol trazer e levar os contentores em cima de atrelados, sendo os mesmos colocados ou retirados no navio por pessoal próprio ou contratados pelo operador para o efeito e dotado nos respectivos portos de meios mecânicos adequado para essa operação. Sucede que esta pretensão do "Armas" não só não tinha cabimento legal, como a ele se juntaram, na altura da primeira negociação, os constrangimentos físicos no porto do Funchal, contrariando o que estava estabelecido em termos de política portuária regional, proibindo o manuseamento de carga no porto em simultâneo com o movimento de passageiros. Ou seja, o operador espanhol quando procurou a linha da Madeira, sabia da existência desses constrangimentos, nomeadamente os legais (obrigatoriedade de utilização de operador e mão-de-obra portuários), físicos (o manuseio de carga rolada de contentores exigia a permanência dos mesmos em porto por períodos significativos e a existência de significativas áreas de manuseio que não existem nem existirão no porto do Funchal) e operacionais (o manuseio dessa carga junto com os passageiros, quer do próprio navio quer dos passageiros de cruzeiro, não seria feito em condições adequadas de segurança)". (in JM)
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