Madeira só recebeu 25% do empréstimo intercalar pedido

Escreve a jornalista Lígia Simões do Económico que “as Finanças só disponibizaram montantes para pagamentos de Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e de IRS de funcionários públicos madeirenses. O Ministério das Finanças disponibilizou muito menos do que a Madeira precisava para pagar contas. De um total de 80 milhões de euros de necessidades de tesouraria imediatas até ao final de Dezembro último, apenas foram desbloqueados 19,4 milhões. Um empréstimo intercalar concedido no último dia de 2011, que se ficou por 25% das necessidades imediatas, e que acabou por ser concedido com destino traçado pelo Governo da República. O dinheiro foi canalizado para pagamento dos regimes contributivos como Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações dos funcionários públicos e para obrigações fiscais imediatas de IRS, que constituem receita da região. O empréstimo não chegou para pagamentos à banca, levando o governo regional madeirense a pedir a prorrogação de prazos de amortizações. Também as farmácias e outros fornecedores privados não viram saldadas as dívidas. É o quadro de crise da região, que abraços com uma dívida superior a 6,3 mil milhões de euros se viu forçada a pedir um programa de assistência financeira que deverá ser formalizado a 16 de Janeiro. "A grande fatia do empréstimo intercalar era para amortizar à banca cerca de 33 milhões de euros referentes a metade de empréstimos de curto prazo e também para pagar às farmácias e a um conjunto de outros fornecedores privados como o centro de radioterapia da Madeira, cuja dívida ascende a sete milhões de euros. Falava-se de cerca de 80 milhões, mas só foram desbloqueados 19,4 milhões de euros", revelou ao Diário Económico o líder do CDS-PP Madeira. Segundo José Manuel Rodrigues, a falta de cabimento orçamental terá sido uma das razões que levou a que este empréstimo intercalar não cobrisse as necessidades de tesouraria imediatas da região. Uma situação que o presidente do CDS Madeira diz compreender "em função das irresponsabilidades financeiras do governo regional do PSD". Mas alerta: "O Governo da República deve perceber que a situação na Madeira é aflitiva e não deve confundir os desvarios financeiros de Alberto João Jardim com os madeirenses". O Diário Económico apurou que depois terem sido apontadas necessidades de tesouraria da região da ordem dos 80 milhões de euros até ao final de 2011, na véspera da assinatura do contrato de financiamento [que ocorreu a 31 de Dezembro], terá sido mesmo acertado, no processo negocial, um empréstimo de 43 milhões, que acabaria também por não se concretizar.
Os alertas da Oposição

Face aos pagamentos urgentes e inadiáveis, que terão sido reforçados ao Executivo de Pedro Passos Coelho pelo governo regional madeirense, o líder do CDS da Madeira assinala a existência de "dois problemas gravíssimos". Por um lado, frisa, um conjunto de empréstimos de curto prazo junto da banca de cerca de 75 milhões de euros. E por outro, um conjunto de dívidas junto de fornecedores privados que precisavam de ser pagas. Os cortes no primeiro desembolso, levaram o governo regional a pedir à banca para prorrogar prazo de amortização de metade daqueles empréstimos bancários e a não pagar o montante mínimo mensal de quatro milhões às farmácias que visa garantir o fornecimento de medicamentos a crédito à população no âmbito do plano de pagamentos acordado com a Associação Nacional das Farmácias. "Espero a compreensão do Governo da República. A economia da região não pode morrer", reforça José Manuel Rodrigues, recordando que a dívida do governo regional da Madeira a fornecedores ascende a dois mil milhões de euros”.