"Económico": Jardim apresenta amanhã acordo final de assistência financeira à Madeira

Segundo o Económico, num texto da jornalista Lígia Simões, "o plano de assistência financeira à Madeira está fechado. Assinatura deverá ocorrer amanhã. Alberto João Jardim vai apresentar amanhã aos madeirenses o acordo final de ajustamento financeiro da Madeira¸ negociado com o Ministério das Finanças. O envelope financeiro representará cerca de 50% da dívida de 6,5 mil milhões de euros, totalizando o empréstimo da República um valor inferior às necessidades de tesouraria de 3,5 mil milhões para os próximos quatro anos. As dificuldades financeiras da região autónoma poderão ditar o fim da resistência de Jardim, que chegou ameaçar não assinar o plano de resgate do arquipélago. Segundo fonte próxima ao processo, a formalização do acordo, no Funchal, contará apenas com a assinatura dos responsáveis do governo regional, sinalizando o compromisso da região na sustentabilidade da dívida, reembolsos do empréstimo e adopção de medidas de austeridade. Fonte oficial do governo regional garante, porém, que não há ainda data para a assinatura do programa de ajustamento. Em cima da mesa estiveram, nos últimos dias, vários dossiês por fechar, o que levou ao adiamento da formalização do acordo, inicialmente previsto para 16 de Janeiro: o aumento gradual do IVA na região durante quatro anos, numa contra-proposta apresentada pela região e que foi recusada pelo ministro das Finanças; taxa de juro do empréstimo inferior a 3,5%; e o aumento o tecto de investimento público, tendo Vítor Gaspar manifestado abertura para a exclusão da Lei de Meios do limite de 150 milhões no investimento público para garantir as obras de reconstrução do arquipélago decorrentes do temporal de Fevereiro de 2010 e a utilização de fundos europeus. Estes são os pontos principais que dificultaram o acordo. Gaspar não abdicou, por seu turno, do aumento do IVA na região para taxas em um ponto percentual inferiores às do continente, com a taxa máxima a fixar-se nos 22% já a partir de 1 de Abril de 2012. No braço de ferro das negociações, coube ao primeiro-ministro remeter, na segunda-feira, para a Madeira toda a responsabilidade pelo atraso no acordo: "É o governo regional da Madeira que tem pressa" em assinar o programa, porque "é a Madeira que não tem financiamento para a sua actividade normal e corrente". O empréstimo à Madeira surge no âmbito do plano de resgate à região e na sequência das necessidades de tesouraria da Administração Regional de 3,5 mil milhões de euros para os próximos quatro anos, apontadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no relatório de avaliação da situação financeira da Madeira. O cálculo das necessidades de financiamento da região, além do serviço da dívida directa e acordos de regularização de dívida, integra um conjunto de empresas do sector empresarial da região que apresenta, segundo a IGF, "dificuldades económicas e financeiras, que as impedirão de satisfazer os compromissos financeiros e comerciais assumidos. Dois mil milhões é o montante total da dívida do governo regional às empresas de serviços e fornecimentos de produtos".