"O executivo de Passos Coelho quer flexiblizar o código de trabalho e reduzir a carga fiscal em termos de TSU e IVA para as empresas. Conheça algumas das principais medidas do Programa do Governo que mexem com a vida das empresas.
1. A criação de um contrato único para os trabalhadores é uma das medidas contidas no Programa de Governo, que prevê a flexibilização dos despedimentos e o alargamento do período de experiência. O governo admite ainda a extensão no próximo ano dos contratos de trabalhadores que estejam prestes a entrar nos quadros das empresas. Tendencialmente o Executivo quer acabar com os contratos a termo.
2. O governo quer ainda alterar o Código de Trabalho propondo mudanças em algumas das datas de feriados de modo a evitar a pontes e aumentar a produtividade.
3. Previsto está igualmente alterações no Código de Trabalho mudando a forma de pagamento das horas extraordinárias, que deixam de ser pagas a dobrar, passando a ser compensadas com férias, folgas ou com uma "renumeração suplementar".
4. O executivo quer criar programas de apoio à manutenção do emprego através dos quais parte do salário do trabalhador "poderia ser coberta pela despesa com subsídio de desemprego não consumido". A curto prazo o executivo quer promover medidas que aproximem a idade média de reforma da idade legal, assim como ajustar ajustar a taxa de contribuição das empresas "no que se refere às componentes de pensão e subsídios de desemprego para os trabalhadores com carreira contributiva plenas e determinada idade, facilitando a sua permanência voluntária no mercado de trabalho".
5. Facilitar a concentração: "Estimular o aumento da dimensão das empresas industriais, facilitando, do ponto de vista fiscal, regulatório e burocrático, os movimentos de concentração e aglomeração" é outra das medidas contidas no Programa visando "inverter a desindustrialização do país registada nos últimos anos e promover uma reindustrialização centrada na competitividade"
6. Apoiar as empresas exportadores: O apoio às PME exportadoras está igualmente na lista de prioridades, comprometendo-se o governo a reforçar o sistema fiscal de apoio a estas empresas "através da aplicação de taxa reduzida de IRC nas receitas internacionais por um período limitado". Critérios de atribuição a cumprir, prazos ou valores não foram no entanto avançados.
7. Usar produtos e serviços nacionais no exterior: Ainda no apoio a empresas exportadoras o governo quer "incentivar as grandes empresas portuguesas com operações internacionais a utilizarem nas suas operações e investimentos no estrangeiro produtos e serviços de PME portuguesas".
8. "Reforçar a orientação da diplomacia portuguesa para a vertente económica, em coordenação com a AICEP" é outra das medidas propostas
9. O executivo promete uma devolução do IVA mais rápida, embora sem se comprometer com prazos, bem como a criação de um regime de caixa do IVA para as empresas com um pequeno volume de negócios (o valor não foi especificado). Na prática, as empresas só irão fazer a devolução do IVA ao Estado após receber dos clientes e não após a emissão da factura” (do site Dinheiro Vivo, com a devida vénia)
1. A criação de um contrato único para os trabalhadores é uma das medidas contidas no Programa de Governo, que prevê a flexibilização dos despedimentos e o alargamento do período de experiência. O governo admite ainda a extensão no próximo ano dos contratos de trabalhadores que estejam prestes a entrar nos quadros das empresas. Tendencialmente o Executivo quer acabar com os contratos a termo.
2. O governo quer ainda alterar o Código de Trabalho propondo mudanças em algumas das datas de feriados de modo a evitar a pontes e aumentar a produtividade.
3. Previsto está igualmente alterações no Código de Trabalho mudando a forma de pagamento das horas extraordinárias, que deixam de ser pagas a dobrar, passando a ser compensadas com férias, folgas ou com uma "renumeração suplementar".
4. O executivo quer criar programas de apoio à manutenção do emprego através dos quais parte do salário do trabalhador "poderia ser coberta pela despesa com subsídio de desemprego não consumido". A curto prazo o executivo quer promover medidas que aproximem a idade média de reforma da idade legal, assim como ajustar ajustar a taxa de contribuição das empresas "no que se refere às componentes de pensão e subsídios de desemprego para os trabalhadores com carreira contributiva plenas e determinada idade, facilitando a sua permanência voluntária no mercado de trabalho".
5. Facilitar a concentração: "Estimular o aumento da dimensão das empresas industriais, facilitando, do ponto de vista fiscal, regulatório e burocrático, os movimentos de concentração e aglomeração" é outra das medidas contidas no Programa visando "inverter a desindustrialização do país registada nos últimos anos e promover uma reindustrialização centrada na competitividade"
6. Apoiar as empresas exportadores: O apoio às PME exportadoras está igualmente na lista de prioridades, comprometendo-se o governo a reforçar o sistema fiscal de apoio a estas empresas "através da aplicação de taxa reduzida de IRC nas receitas internacionais por um período limitado". Critérios de atribuição a cumprir, prazos ou valores não foram no entanto avançados.
7. Usar produtos e serviços nacionais no exterior: Ainda no apoio a empresas exportadoras o governo quer "incentivar as grandes empresas portuguesas com operações internacionais a utilizarem nas suas operações e investimentos no estrangeiro produtos e serviços de PME portuguesas".
8. "Reforçar a orientação da diplomacia portuguesa para a vertente económica, em coordenação com a AICEP" é outra das medidas propostas
9. O executivo promete uma devolução do IVA mais rápida, embora sem se comprometer com prazos, bem como a criação de um regime de caixa do IVA para as empresas com um pequeno volume de negócios (o valor não foi especificado). Na prática, as empresas só irão fazer a devolução do IVA ao Estado após receber dos clientes e não após a emissão da factura” (do site Dinheiro Vivo, com a devida vénia)
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