terça-feira, maio 24, 2011

Pedido da CNE para suspender tempo de antena do PND aprovado por maioria

Li no site da RTP que "a representante do BE na Comissão Nacional de Eleições votou hoje contra a deliberação que pede a suspensão do tempo de antena do PND, argumentando que não viola a lei e invocando a liberdade de propaganda política."O conteúdo dos tempos de antena é da exclusiva decisão -- e responsabilidade -- das forças políticas a quem assiste este direito constitucional. É aos próprios, e a mais ninguém, que cabe avaliar o modo como estes são delineados, estabelecendo a lei apenas limites mínimos a que estes têm de obedecer", refere a representante do BE na CNE, na declaração de voto, a que a Agência Lusa teve acesso. A CNE deliberou hoje por maioria, apenas com o voto contra da representante do BE, pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da transmissão do tempo de antena do PND, que põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler e inclui imagens de ditadores como o tunisino Ben Ali ou Mubarak, Egito".

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