O outro lado: acordo com BCE, Comissão Europeia e FMI facilita acesso ao subsídio de desemprego

Li no Publico, num texto da jornalista Raquel Martins, que "o prazo de garantia para aceder ao subsídio vai reduzir-se, mas ao mesmo tempo impõe tolerância zero às recusas de propostas de trabalho. O período de descontos necessário para se ter acesso ao subsídio de desemprego deverá reduzir-se, permitindo que mais desempregados tenham acesso a esta prestação social. A medida está prevista no plano de resgate para Portugal e deverá ser acompanhada de outras alterações ao regime do subsídio de desemprego que compensem o expectável aumento do número de beneficiários e da despesa. Ao que o PÚBLICO apurou, essas mudanças podem passar por um maior controlo das situações em que os desempregados são obrigados a aceitar as ofertas de trabalho ou por uma redução progressiva do valor do subsídio ao longo do tempo. Os detalhes desta e de outras me- didas previstas no acordo ontem alcançado com a equipa da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) serão conhecidos hoje, depois de serem discutidas com os partidos políticos.Actualmente, Portugal é dos países que mais tempo de descontos exigem aos trabalhadores - 450 dias nos 24 meses anteriores ao desemprego - para que possam aceder ao subsídio de desemprego. Isso faz com que quase 40 por cento dos desempregados fiquem sem protecção. Mas ao mesmo tempo, e de acordo com a análise ontem avançada pelo Jornal de Negócios, o tempo de atribuição do subsídio é dos mais generosos, principalmente para os mais velhos, o que justificará mexidas também neste ponto.As mudanças no subsídio de desemprego já estavam previstas no Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego assinado em finais de Março pelo Governo e pelos parceiros sociais. Este é, aliás, o documento que, segundo o primeiro-ministro, servirá de referência às medidas dirigidas ao mercado de trabalho ontem fechadas com a troika de CE, BCE e FMI. Numa mensagem em que pretendeu "tranquilizar os portugueses", José Sócrates garantiu que "não haverá despedimentos sem justa causa" em Portugal, que as medidas previstas terão como base o acordo tripartido de Março, mas não afastou "alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio acordo", preservando "o equilíbrio nas relações laborais".O primeiro-ministro não detalhou as alterações, mas uma análise ao acordo alcançado na Concertação Social - que deixou de fora a CGTP - permite antecipar algumas.
Indemnizações baixam
Desde logo, as indemnizações por despedimento baixam de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho e passa a haver um tecto máximo de 12 meses. A medida, tal como está prevista no acordo tripartido, destina-se aos novos contratos, mas não foi possível apurar se esta restrição se mantém no plano de resgate ou se os actuais trabalhadores alvo de despedimento colectivo ou por inadaptação também serão afectados. O regime da contracção a prazo também é alterado. O limite máximo dos contratos continua a ser de três anos, mas aumenta o número de renovações durante este período. Finalmente, prevê-se que as comissões de trabalhadores tenham uma maior intervenção na negociação ao nível da empresa da organização do tempo de trabalho. José Sócrates também garantiu ontem que o acordo com a troika "não prevê a redução do salário mínimo", mas também não disse que chegará a 500 euros no fim do ano, como tinha prometido. Ao que o PÚBLICO apurou, no plano de resgate mantém-se a ideia já expressa no PEC IV: a subida de 485 para 500 euros dependerá das circunstâncias".