Escreve a jornalista do Jornal de Negócios, Maria João Babo que a “Estradas de Portugal (EP) tem de refinanciar até ao final do ano cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívida de curto prazo. De acordo com o relatório e contas da empresa pública, dos 1,99 mil milhões de euros de endividamento total no final de 2010, 77% atinge a maturidade este ano. Dos 1,5 mil milhões de dívida de curto prazo, quase 500 milhões dizem respeito a empréstimos bancários e mais de mil milhões a emissões de papel comercial, sendo que no primeiro trimestre deste ano a empresa não concretizou operações de relevância. Apenas na semana passada anunciou que vai emitir um programa de papel comercial até 16 de Junho, no montante máximo de 100 milhões de euros para a renovação de uma emissão anterior. A situação de tesouraria da empresa e as novas exigências com que será confrontada a partir de 2013 são razões de preocupação para o conselho de administração, conselho fiscal, revisores e auditores da empresa. No seu parecer às contas de 2010, o conselho fiscal chama a atenção que a componente de curto prazo da dívida da concessionária "se mantém num nível demasiado elevado face ao investimento de longo prazo que financia", sendo que "a esta situação não é alheia a dificuldade que a EP tem tido em recorrer ao mercado para se financiar no médio e longo prazo, sustentada apenas no seu modelo de financiamento". O conselho fiscal alerta ainda que o quadro de financiamento da empresa será agravado nos próximos anos "caso não sejam tomadas medidas adequadas à consolidação da dívida de curto prazo e ao reforço das receitas". Já os revisores e auditores das contas da empresa sublinham que, "tendo em atenção os montantes de financiamento previstos para os próximos anos, a empresa deverá avaliar a adopção de novas opções financeiras de modo a fazer face aos compromissos assumidos". Para a empresa, essas opções passam pelo aumento da receita - designadamente as de portagens nas restantes quatro Scut, embora a decisão e o prazo dependa do próximo governo - e pela continuação das negociações com a banca. O grupo de trabalho encarregue de reavaliar o modelo de financiamento da EP e de apresentar propostas até final de Janeiro não entregou conclusões até agora, sendo que a demissão do Governo adiou para depois das eleições de 5 de Junho novas orientações para a EP. Uma das questões que estava em apreciação no âmbito dessa revisão, como o Negócios avançou em Fevereiro, era a possibilidade da empresa deduzir o IVA que incide sobre a contribuição do serviço rodoviário. Outra das possibilidade em aberto, no sentido de ajustar o modelo de financiamento ao acréscimo de exigências contratuais - que se farão sentir com mais intensidade em 2013, 2014 e 2015 -, seria um aumento da contribuição do serviço rodoviário, que é calculada em percentagem do imposto sobre produtos petrolíferos. No ano passado, a EP registou, como receita da CSR, 545 milhões de euros, prevendo este ano receber 540 milhões. Outra das opções poderá passar por um alteração dos estatutos da empresa, que hoje a impedem de receber avales do Estado, os quais poderiam facilitar-lhe o acesso ao crédito. Neste caso, a EP poderia deixar de ser sociedade anónima e voltar a Entidade Pública Empresarial, para que o Estado possa aumentar a responsabilidade pela dívida da empresa. A EP mudou os estatutos em 2007. A empresa deverá avaliar a adopção de novas opções financeiras de modo a fazer face aos compromissos assumidos. Revisor de contas da EP”.
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