sábado, maio 14, 2011

Educação: acabemos com hipocrisias ou memórias enferrujadas (VIII)

"Critica do Sindicato dos Professores dos Açores: "Gastos supérfluos" com avaliadores externos nas escolas


São “gastos supérfluos” aqueles que a nova secretária regional da Educação vai trazer com a contratação de avaliadores externos para os docentes na região. As críticas partem do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) que após plenários realizado na ilha Terceira, entregaram uma moção na sede da tutela. Dia 11 de Maio há nova reunião negocial. Caso não haja cedências, o SPRA antecipa formas de luta fortes no arranque do próximo ano lectivo. São considerados “gastos supérfluos”, em tempos de restrições financeiras, aqueles que a tutela regional da Educação irá trazer com a proposta de contratação de avaliadores externos para analisar o desempenho docente na região. Estas são críticas lançadas pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), no âmbito de diversos plenários que tem realizado pelas ilhas. Fernando Vicente, dirigente do SPRA, explica que as propostas da nova secretária de educação são inversas à actual situação de crise financeira: “as matérias que estão em cima da mesa, em termos regionais, nada tem a ver com constrangimentos financeiros, antes pelo contrário, algumas delas até vêem agravar e trazer gastos supérfluos ao sistema”. E especificou: “a questão da avaliação dos professores, que passa por avaliadores externos – a inspecção a avaliar os professores –, o que significa que ou teremos mais inspectores ou então não há recursos humanos para essa avaliação”. “Além dos inspectores, há também o convite a um conjunto de professores com formação especializada para avaliação dos professores o que significa que esses professores não darão aulas e estarão a tempo inteiro a avaliar os professores – pensamos nós, porque nada está ainda esclarecido de forma rigorosa, mas que, a ser, será um custo para o sistema”.
Negociação de carreiras “inadmissível”
Mas a matéria mais polémica está relacionada com a progressão da carreira docente que Cláudia Cardoso pretende alterar: “o que nós estamos a exigir é que a secretária cumpra aquilo que escreve. E o que está escrito é que uma carreira é de 34 anos e agora, através de um conjunto de normas transitórias, empurra-a para os 37, 38 e 39 anos de acesso ao topo”. O SPRA refere que o que está em negociação nesta matéria é “inadmissível” por criar um “acesso diferenciado” entre professores: “uma pessoa que entra agora fará 34 anos de carreira, quem já tem 20 anos, fará 39. Isto é inadmissível”. Fernando Vicente recordou outros dos principais pontos que estão em discórdia entre tutela e a estrutura sindical: “há quatro grandes assuntos: a estrutura da carreira docente; a avaliação; os concursos, que passam a ser quadrienais e em que caem as chamadas prioridades regionais, podem levar ao desemprego muitas pessoas que já estão nos Açores há bastante tempo; e os horários de trabalho do pré-escolar, 1.º ciclo e ensino especial”.
Sindicato Democrático quer "negociação de facto"
Por seu turno, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou ontem na presidência do Governo Regional uma moção que pretende “sensibilizar” o presidente do executivo para a necessidade de “uma negociação de facto” sobre o Estatuto da Carreira Docente. “Queremos sensibilizar o presidente do Governo Regional para que haja uma real negociação e não seja apenas um pró-forma como está a ser”, afirmou Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, em declarações à Lusa à margem de um plenário de docentes que ontem decorreu em Ponta Delgada. Sofia Ribeiro revelou que a moção é idêntica à que já foi aprovada por cerca de 250 professores nas ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Faial. “O documento diz que os professores rejeitam esta proposta de Estatuto da Carreira Docente”, frisou a dirigente sindical, salientando que estão em causa questões como os concursos, a avaliação e os horários.
Rejeição de transição não equitativa
A questão da transição para a nova estrutura da carreira é um dos principais motivos de divergência entre o SDPA e a Secretaria Regional da Educação, tendo Sofia Ribeiro frisado que “os docentes rejeitam uma transição que não seja equitativa para todos os professores” e “não aceitam discriminações” entre os docentes. Por outro lado, segundo Sofia Ribeiro, “a questão da introdução da inspecção regional como avaliador externo do desempenho dos docentes, tem também merecido a mais viva contestação dos professores e educadores do arquipélago”. Quanto aos horários de trabalho, a dirigente sindical alegou que “a proposta da tutela aumenta o tempo de trabalho nas escolas e vai prejudicar a componente individual de trabalho de cada docente, nomeadamente o tempo que ele gasta com a preparação e a avaliação das suas aulas e dos seus alunos”. O SDPA rejeita também a proposta da secretária regional da Educação sobre os concursos de pessoal docente altera de anual para quadrienal o prazo dos concursos de professores nos Açores
” (Notícia de 7 de Maio de 2011, do jornal “A União")

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