Educação: acabemos com hipocrisias ou memórias enferrujadas (V)

"Sindicato dos Professores entrega Governo moção contra propostas da Secretaria da Educação

Os cerca de 500 docentes reunidos em Ponta Delgada num plenário do Sindicato dos Professores da Região Açores aprovaram uma moção, que foi entregue ontem ao executivo açoriano, contra as recentes propostas da Secretaria Regional da Educação. "Não estávamos à espera de medidas que, de alguma forma, são um retrocesso relativamente ao que tínhamos", afirmou o presidente do sindicato (SPRA), António Lucas, em declarações à Lusa à margem do plenário sindical, convocado para analisar as propostas do Governo. António Lucas adiantou que a moção "refere os princípios que o SPRA e os professores defendem relativamente a matérias como o regulamento do concurso de pessoal docente, a estrutura da carreira docente e a avaliação do desempenho". Segundo o sindicato, em causa estão, por exemplo, a intenção de prolongar a carreira docente "em mais três, quatro ou cinco anos por força de normas transitórias" e alterações da avaliação de desempenho tendo em vista a introdução de "elementos externos com papel activo" e que levam o sindicato a questionar se o Governo "desconfia" da avaliação que os docentes fazem dos colegas. As críticas estendem-se também à questão dos horários e condições de trabalho (o SPRA diz que os horários dos docentes do pré-escolar e do primeiro ciclo não respeitam a lei) e à proposta de alteração (de um para quatro anos) da periodicidade dos concursos de pessoal docente. O documento, que será aprovado pelos "mais de 500 professores" que participaram neste plenário, foi entregue na Presidência do Governo Regional logo depois do final dos trabalhos. O SPRA tem previstos plenários de professores em todas as ilhas do arquipélago, onde serão aprovadas moções sobre as propostas apresentadas pela secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, com quem o sindicato deverá reunir no dia 09. António Lucas adiantou que, "para já, as formas de luta serão estas", lembrando que "ainda" decorre o processo negocial com a tutela, mas admitiu que poderão ser agravadas. "Se a secretária [regional da Educação] se mantiver irredutível, nomeadamente no que se refere a questões de princípio que defendemos, poderemos caminhar para outras formas de luta", frisou o dirigente sindical, sublinhando, no entanto, que eventuais manifestações ou greves "não serão realizadas neste ano lectivo". Segundo António Lucas, "o sindicato, por princípio, não vai fazer acções de rua em período de campanha eleitoral, até por questões de alguma separação política. Contudo, é possível que o próximo ano lectivo se inicie já com outras formas de luta" (notícia de 3 de Maio de 2011, do Diário dos Açores)