CINM: o meu artigo

"Recentemente ficamos a saber que quase 2.700 empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira têm benefícios fiscais, das quais 2.637 estão isentas do pagamento de IRC e 57 pagam uma taxa reduzida. Estas informações constam de listagens divulgadas pelo Ministério das Finanças. Eu não sei mais pormenores, mas confesso que gostaria que começassem a ser dadas respostas mais concretas, explicações mais plausíveis, para que os madeirenses em geral fiquem, de uma vez por todas, convictamente adeptos da teoria de que o CINM hoje não é uma negociata entre privados mas um instrumento ao serviço da Região e em benefício desta. Acho que este assunto está demasiado partidarizado, e à volta dele geraram-se contradições, manipulações, omissões, deturpações, que em nada ajudaram, por exemplo, a esclarecer se existiu alguma associação entre o CINM e o PIB regional (quando deixamos de fazer parte do lote das regiões mais desfavorecidas da Europa (desígnio que seria sempre uma fatalidade inevitável, mas resta saber quando) e se a região, que detém uma participação meramente residual na concessionária do CINM (SDM) ficou ou não a perder com esse facto, se as perdas resultantes do afastamento das Madeira do lote das regiões objectivo 1 foram compensadas pelas receitas geradas pelo CINM. Não é preciso que digam rigorosamente mais nada, basta isso. Quanto às acusações, sobretudo da oposição, de fuga aos impostos por parte da banca e de empresas ali instaladas, acredito que com a divulgação desta listagem por parte das Finanças e com a inspecção que a IGF está a realizar aos benefícios e isenções fiscais atribuídos às empresas, certamente que ficaremos a saber o que se passa, nomeadamente o confronto entre esse o “deve” e o “haver”, ou seja, entre receitas alegadamente perdidas, e quanto, (saída do objectivo 1) e receitas geradas pelo CINM como compensação à região. Não me espantaria nada que fôssemos confrontados com surpresas…
Uma coisa é certa: nós só devemos, melhor dizendo, só podemos apoiar e empenhadamente nos envolvermos em tudo o que signifique benefícios para a Região e os madeirenses em geral. Tudo o que seja cinzento ou que sirva para alimentar as suspeição ou os bolsos de uma minoria – e alguma nervoseira e uma estranha insistência privada ou lobbista, por exemplo junto do PSD nacional, em torno deste tema em nada ajuda a esclarecer – tem se ser energicamente repugnado. Não há espaço para hipocrisias ou habilidades. Ou serve a Madeira e o seu Povo, ou não serve. É isso que as pessoas querem ouvir porque acredito que o CINM vai estar, pelo menos até Setembro (quando a IGF divulgar os resultados da auditoria) nas bocas do mundo" (parte do artigo publicado no Jornal da Madeira em 13 de Maio p.p.)