quinta-feira, abril 21, 2011

CINM no "Jornal de Negócios": PSD, CDS e PS não dizem o que querem da Zona Franca

"O debate político em torno da existência da Zona Franca da Madeira chega por vezes ao Parlamento. Mas será esta uma questão ideológica? Não é fácil perceber, já que a maior parte dos partidos, quando questionados directamente sobre a sua posição em relação à existência da Zona Franca da Madeira (ZFM), foge ao assunto. Não é o caso do PCP, que defende "nada justificar o actual regime fiscal na Zona Franca da Madeira" e por isso propõe "a extinção do actual regime fiscal que prevê a quase total isenção de pagamento de IRC às empresas financeiras em geral e às sociedades gestoras de participações sociais". No entanto às empresas não financeiras da ZFM "deverá aplicar-se o regime de tributação especial de que beneficiam as empresas situadas no interior do país". O PCP "defende a extinção dos paraísos fiscais", tal como diz no programa eleitoral apresentado nas legislativas de 2009. Também o Bloco de Esquerda é pelo "fim do 'offshore' da Madeira, nomeadamente impedindo o seu prolongamento legal depois de 2011", lê-se no programa eleitoral, onde concretiza: "o Estado português deve propor, na União Europeia, a eliminação de todos os 'offshores' europeus, que são predominantes nos movimentos financeiros mundiais". O PS fez genericamente, no programa eleitoral (reproduzido no programa de Governo), a promessa de combater "os paraísos fiscais ('offshores'), que alargam dramaticamente as hipóteses de impunidade", mas não associa a condição à Madeira. Aliás, tecnicamente a ZFM não é uma "offshore". (texto da jornalista do Jornal de Negócios, Alexandra Camacho com a devida vénia)

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