Hospitais públicos ocultam informação financeira

Garante a jornalista do Económico, Catarina Duarte, que "a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde conclui que há falta de transparência nas contas dos hospitais. Os hospitais empresa (HEPE) não estão a prestar a devida informação sobre o estado das suas contas. A lei obriga a que estas instituições de saúde publiquem e actualizem informação financeira nos respectivos ‘sites', mas são poucos os hospitais que divulgam a totalidade dos indicadores exigidos. A conclusão está patente num conjunto de auditorias realizadas pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), que foram remetidas para o Ministério da Saúde, e que sublinham a falta de transparência dos hospitais EPE. Numa investigação à publicitação de informação de gestão pelos HEPE, a IGAS conclui que "a não divulgação de políticas [...] não significa que as Entidades não disponham efectivamente destas, significando antes que não existe qualquer propósito de divulgação e transparência de políticas de gestão". Aliás, de acordo com a mesma auditoria, nenhum dos hospitais divulgou a totalidade dos itens obrigatórios e apenas sete instituições (num total de 42 HEPE) publicaram o Relatório de Gestão do ano de 2009, sendo que, "por regra, dispõem de informação rudimentar". Em suma, a IGAS sublinha a "escassa informação de sustentabilidade nos domínios económicos (com especial relevo na divulgação da taxa de esforço financeiro público), social e ambiental", pode ler-se no documento a que o Diário Económico teve acesso. A IGAS lembra que as empresas públicas são obrigadas a adoptar procedimentos de controlo interno que garantam a fiabilidade das contas e demais informação financeira. Mas sobre esta matéria, conclui que a maioria dos hospitais EPE "não tem instituídos, estruturados, organizados e compilados de forma coerente e sistemática, procedimentos de controlo interno adaptados à sua realidade institucional". Na avaliação global, apenas oito hospitais (num universo de 39 analisados) tiveram nota positiva e 12 foram classificados com insuficiente. As contas dos hospitais EPE têm seguido no vermelho, com prejuízos sucessivos. Em 2010, e até Setembro, os resultados líquidos do conjunto de hospitais com gestão empresarial agravaram-se 29,3% para -275 milhões de euros, face ao mesmo período de 2009, de acordo com os dados mais actuais disponibilizados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Aos prejuízos é ainda preciso juntar os valores das dívidas para ter um verdadeiro panorama das contas dos hospitais. E de acordo com a indústria farmacêutica, as dívida aos laboratórios ascende aos 1.060 milhões de euros".