quinta-feira, março 03, 2011

ZFM quer travar divulgação de estatísticas na Net

Ainda segundo o Jornal de Negocios de hoje, "este não é o único braço-de-ferro entre a Administração Tributária e a Zona Franca da Madeira (ZFM). No final do ano passado, esta última avançou com uma providência cautelar em tribunal para travar a divulgação de estatísticas na Internet, que as Finanças decidiram passar a tornar públicas todos os anos no seu site da Internet. Em causa estão, entre outros, o número de entidades instaladas na ZFM, o valor dos proveitos que declararam para efeitos fiscais, o valor do IRC liquidado e a despesa fiscal. A ZFM invoca a autonomia do arquipélago em matéria fiscal e sustenta que, com esta divulgação, a ZFM fica em desvantagem em relação a outros contribuintes que se encontram em situações idênticas".

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