PEC: IVA pesa mais 692 milhões nos bolsos dos contribuintes

Escreve a jornalista do Económico, Lígia Simões, que "a racionalização das taxas de IVA pesará mais 692 milhões de euros nos bolsos dos contribuintes. A maior fatia de 519 milhões está prevista para 2013 e no próximo ano a revisão da estrutura das taxas de IVA levará os cofres do Estado a encaixar mais 173 milhões de euros. Os principais alvos poderão voltar a ser os bens com taxas reduzida e intermédias de IVA como os leites achocolatado e bebidas e sobremesas lácteas, que o Governo queria aumentar de 6% para 23% e que na sequência do acordo com o PSD, para o Orçamento de Estado de 2011, acabaram por se manter. "Prevê-se a revisão das listas anexas ao Código do IVA, respeitantes aos bens e serviços sujeitos a taxa reduzida e intermédia, com vista a reforçar a equidade do imposto e simplificar a lei fiscal, e a racionalização da estrutura de taxas do IVA, no sentido da sua progressiva simplificação, reforçando a competitividade do sistema fiscal a nível internacional. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,1% do PIB em 2012 e 0,3% PIB em 2013", assinala o PEC IV. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu recentemente, numa entrevista ao Diário Económico, que "existem soluções mais simples e competitivas que a actual estrutura de 6, 13 e 23%", admitindo mesmo que a taxa normal de 23% que abrange dois terços dos consumos, "pode ser reduzida se for feito este esforço de racionalização, mas não pode ser reduzida de outra maneira" Há duas semanas, o ministro das Finanças avançou que o Governo vai voltar a propor a revisão da estrutura das taxas de IVA, que não foram aplicadas este ano devido ao acordo com o PSD. Nas mudanças acordadas, os ginásios passaram a pagar IVA a 23% e o mesmo aconteceu nas plantas decorativas e ornamentais. Já os leites achocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos, cujos produtos o Governo queria aumentar o IVA para 23%, acabaram por manter-se na Lista 1 anexa ao código do IVA, o que significa que continuaram a pagar IVA à taxa reduzida de 6% desde Janeiro. Destino idêntico teve as bebidas e sobremesas lácteas e as sobremesas de soja. E o mesmo aconteceu com outros produtos alimentares para os quais estavam previstas subidas de taxas. É o caso dos refrigerantes, sumos, néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo xaropes de sumos ou bebidas e outros produtos concentradas de sumos. Já lista II do código do IVA, sujeitos à taxa intermédia de 13%, manteve-se todo um outro conjunto de produtos alimentares que o Governo pretendia também passar a tributar a 23%. É o caso das conservas de carne e de moluscos, conservas de frutos e de produtos hortícolas, gorduras e óleos, margarinas e aperitivos"