"Quando a Europa pergunta por reformas estruturais, Portugal responde sempre: "Sim, temos - Segurança Social e leis laborais". Mas a Europa parece que não ouve: obrigou-nos a mudar outra vez as leis laborais e prepara igual trato para as pensões de reforma. Sócrates está fazer duas vezes tudo. A reforma da Segurança Social passou a dar três alternativas aos futuros pensionistas: ou descontam mais durante a vida activa, ou trabalham durante mais tempo ou recebem menor pensão de reforma. Três anos depois, o número dos que "descontam" mais (comprando certificados de reforma) é minúsculo e não se sabe quantos trabalham até mais tarde. Mas sabe-se que a idade efectiva de reforma em Portugal está estabilizada, não aumentou. E isso torna crível a suposição (irritantemente paternalista) da OCDE de que é preciso aumentar a idade de reforma em Portugal porque as pessoas não têm noção de quanto perdem ao saírem do mercado de trabalho mais cedo.
Está tudo no trabalho das páginas seguintes da jornalista Catarina Almeida Pereira, a quem a Comissão Europeia e a OCDE afirmam que o foi feito foi bem feito, mas não chega. Mesmo com as alterações da reforma de Vieira da Silva, o sistema previdencial da Segurança Social passará a ter saldo negativo algures entre 2035 e 2040. A idade legal de reforma dos 65 anos pode subir e não apenas pelo chamado factor de sustentabilidade (que "empurra" progressivamente a idade de reforma para os 67 anos). Mas, sobretudo, a idade de reforma antecipada, que está nos 55 anos (uma das mais baixas da Europa), pode ser aumentada. No ano passado, por exemplo, dois em cada cinco novos pensionistas reformou-se antes dos 65 anos. Perdendo em cada mês, perpetuamente, dinheiro com essa decisão.
Às pressões o Governo responde com um "não está em cima da mesa", o que é verdade. Mas o Governo sabe que nunca mais dirá nunca, pois já não controla a mesa. Daí o assomo de sinceridade da ministra do Trabalho, Helena André, quando há semanas não excluiu a hipótese de aumentar a idade de reforma. Não excluiu porque não pode excluir. O Governo português continua autónomo mas já não é independente. Não é novidade que receberemos pensões menores nem surpreende que tenhamos de trabalhar mais tempo. Aliás, o aumento da esperança média de vida torna-o necessário e, ao mesmo tempo, justo. Em 2050, assim se estima, homens e mulheres viverão em média mais três anos do que hoje. A introdução do factor de sustentabilidade quase implica que nos reformemos nessa altura entre os 67 e os 68 anos (dependendo no número de anos da carreira contributiva). A alteração às idades de reforma na Europa é um finca-pé da Alemanha, que a juntou ao Pacto para a Competitividade, que tem sido muito criticado e de onde já se riscaram algumas das propostas originais, mas não esta. Maria João Rodrigues, assessora de Barroso, criticou há duas semanas no "Público" o arranque desse Pacto de Angela Merkel, por ter sido desenhado de maneira a produzir um único efeito: a redução dos chamados custos unitários de trabalho, o que em países como Portugal irá levar a salários cada vez mais baixos. A Europa tem as próximas três semanas para salvar a Zona Euro, incluindo salvar países como Portugal dos juros incomportáveis e da dívida que consome toda a capacidade de investir - e portanto de crescer. A tarefa é difícil. Mais difícil será se as opiniões públicas europeias deixarem de ser europeístas. Reformadas ou não” (por Pedro Santos Guerreiro, no Jornal de Negócios, com a devida vénia)
Está tudo no trabalho das páginas seguintes da jornalista Catarina Almeida Pereira, a quem a Comissão Europeia e a OCDE afirmam que o foi feito foi bem feito, mas não chega. Mesmo com as alterações da reforma de Vieira da Silva, o sistema previdencial da Segurança Social passará a ter saldo negativo algures entre 2035 e 2040. A idade legal de reforma dos 65 anos pode subir e não apenas pelo chamado factor de sustentabilidade (que "empurra" progressivamente a idade de reforma para os 67 anos). Mas, sobretudo, a idade de reforma antecipada, que está nos 55 anos (uma das mais baixas da Europa), pode ser aumentada. No ano passado, por exemplo, dois em cada cinco novos pensionistas reformou-se antes dos 65 anos. Perdendo em cada mês, perpetuamente, dinheiro com essa decisão.
Às pressões o Governo responde com um "não está em cima da mesa", o que é verdade. Mas o Governo sabe que nunca mais dirá nunca, pois já não controla a mesa. Daí o assomo de sinceridade da ministra do Trabalho, Helena André, quando há semanas não excluiu a hipótese de aumentar a idade de reforma. Não excluiu porque não pode excluir. O Governo português continua autónomo mas já não é independente. Não é novidade que receberemos pensões menores nem surpreende que tenhamos de trabalhar mais tempo. Aliás, o aumento da esperança média de vida torna-o necessário e, ao mesmo tempo, justo. Em 2050, assim se estima, homens e mulheres viverão em média mais três anos do que hoje. A introdução do factor de sustentabilidade quase implica que nos reformemos nessa altura entre os 67 e os 68 anos (dependendo no número de anos da carreira contributiva). A alteração às idades de reforma na Europa é um finca-pé da Alemanha, que a juntou ao Pacto para a Competitividade, que tem sido muito criticado e de onde já se riscaram algumas das propostas originais, mas não esta. Maria João Rodrigues, assessora de Barroso, criticou há duas semanas no "Público" o arranque desse Pacto de Angela Merkel, por ter sido desenhado de maneira a produzir um único efeito: a redução dos chamados custos unitários de trabalho, o que em países como Portugal irá levar a salários cada vez mais baixos. A Europa tem as próximas três semanas para salvar a Zona Euro, incluindo salvar países como Portugal dos juros incomportáveis e da dívida que consome toda a capacidade de investir - e portanto de crescer. A tarefa é difícil. Mais difícil será se as opiniões públicas europeias deixarem de ser europeístas. Reformadas ou não” (por Pedro Santos Guerreiro, no Jornal de Negócios, com a devida vénia)
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