...depois de Juncker ter afastado mudanças ao PEC IV

A verdade é que antes deste recuo tinha sido noticiado que "não vejo nenhuma razão que pudesse fazer com que mudássemos o programa”, diz. Com grande perplexidade pelo nível da discussão política nacional, o presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, afastou a possibilidade de revisão do PEC IV "comunicado e aprovado na última reunião" do Conselho europeu. Uma declaração que parece enterrar um argumento capital do Governo no debate político interno sobre a possibilidade de negociar as medidas no Parlamento. "Não vejo nenhuma razão que pudesse fazer com que mudássemos o programa, tal como nos foi comunicado [pelo Governo português] e aprovado [pelos líderes] na última reunião [do Conselho]", explicou. Sentado a seu lado na conferência de imprensa final do Eurogrupo, Olli Rehn, o comissário dos assuntos económicos, fez suas as palavras do luxemburguês. Formalmente, Portugal ainda não apresentou o seu programa de estabilidade e terá de fazê-lo até 30 de Abril. Mas o pacote de medidas levadas a Bruxelas a dia 11 de Março que, como recordou Juncker, foi "avalizado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu", vão muito além das metas quantitativas de défice. Um responsável da Comissão disse que há sempre mudanças que podem ser feitas mas o país está a "brincar com o fogo": "tudo é possível mas há aqui um problema de credibilidade. Não é a Comissão ou o BCE que tem de ser convencida, são os mercados". E questiona a imagem que passaria para os mercados reabrir esse pacote neste momento. Desde logo, essa mudança "teria de assegurar, no mínimo, o mesmo impacto orçamental e, além disso teria de ser avaliada novamente pela Comissão e BCE". Um novo PEC seria tão ou mais austero que o actual. Um país com "problemas severos de financiamento" só terá uma opção: pedir ajuda externa que será avaliada pela UE e pelo FMI. No entanto, o país terá de contribuir com uma soma de mil milhões de euros do fundo em 2013, e igual montante até 2016, de modo a que o fundo detenha 80 mil milhões subscrito nessa data. No que interessa agora a Lisboa, os termos do fundo aprovados ontem na reunião dos ministros de finanças, não prevêem nenhuma modalidade flexível de ajuda externa. Além do programa de empréstimos habitual, inclui-se a possibilidade, "a título excepcional", da compra de dívida no mercado primário, a incluir no "programa de ajustamento macroeconómico" do País em causa"