"As Transferências – € 467 666 908,11, mais 10,8% (€ 45,6 milhões) do que em 2008 –, e uma execução de 88,6%, tiveram origem no OE, (77,5%) e na União Europeia (22,5%).
As TOE – € 362 440 034,59, mais 3,8% (€ 13,2 milhões) do que em 2008 –, distribuem-se por Correntes (€ 146 545 900,00) e Capital (€ 215 894 134,59), o que correspondeu a uma execução global de 96,6%. Manteve-se o critério de repartição equitativa dos Custos de Insularidade e Desenvolvimento, entre Correntes e Capital (cerca de 146 milhões, para cada). O valor das TOE compreende € 351 710 218,00, evidenciados no Mapa XVIII do OE – Transferências para as Regiões Autónomas, acrescidos de € 5 000 000,00 referentes a regularizações da anterior LFRA. No âmbito do Parecer sobre a CRAA de 2008, o Governo Regional informou que havia, ainda, um crédito por regularizar de € 71 750 000,00, perfazendo agora o montante de € 66 750 000,00. Do IHRU, foram recebidos € 5 729 816,59, para financiar o processo de reconstrução e realojamento associado ao sismo de 1998 no Faial e Pico. A CRAA continua a não evidenciar o registo de € 45 279,7818, relativos a idêntica transferência/comparticipação do FRCT, ocorrida em 2007, não apresentando qualquer justificação para o facto (situação assinalada nos Pareceres sobre a CRAA de 2007 e de 2008. As Transferências da União Europeia – € 105 226 873,5219, mais 44,6% (€ 32,5 milhões) do que em 2008 – tiveram, não obstante, uma execução de 68,8% (71,1%, em 2008), contribuindo, negativamente, para o desempenho global das transferências e evidenciando alguma sobrevalorização orçamental.
Os Fundos da UE provenientes, essencialmente, do Proconvergência (96,9% – € 101 941 794,85) destinaram-se ao financiamento do Plano de Investimentos da RAA" (fonte: parecer do Tribunal de Contas à Conta da RA dos Açores de 2009)
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