César teve de dar explicações a Sócrates

"A decisão do Executivo açoriano de contornar os cortes salariais na administração pública, atribuindo uma compensação aos funcionários regionais, gerou desconforto no Governo, no PS e no país. Cavaco falou mesmo em possíveis inconstitucionalidades. Carlos César explica ao Expresso a sua decisão, garante que vai levá-la até ao fim e admite que vários ministros lhe ligaram a pedir explicações. As respostas do presidente do Governo Regional foram dadas por escrito.

- Disse tratar-se de “uma questão de opções e prioridades”. Discorda das opções e prioridades do Governo da República?

- Compreendo as opções tomadas a nível nacional, as quais, aliás, se aplicam também nos Açores. Evidentemente que a sensibilidade dos políticos e dos governantes, bem como a sua margem de ação, são diferentes, e isso influencia a natureza das medidas que se adotam e a escolha dos seus destinatários. O que fizemos na região — e que mereceu a concordância do PPM, PP, PCP, BE e sindicatos — foi introduzir compensações em alguns casos. Fizemo-lo por substituição de despesa e não pela sua oneração. A opção, no caso particular das despesas de pessoal, tem sido a de conter o efetivo de pessoal da função pública, e não a de reduzir os custos da administração necessariamente pelo lado da atribuição remuneratória. A nossa administração, apesar de obrigatoriamente distribuída por nove ilhas — é comparativamente mais pequena que a nacional e que a da Madeira onde, com duas ilhas, têm quase o dobro. Há muitas medidas que adotámos de diminuição de despesa, em que fomos pioneiros ou fomos mais além. Há anos consecutivos que reduzimos as nossas despesas correntes e não fossem decisões nacionais de aplicação automática respeitantes à função pública e a carreiras especiais ainda mais tínhamos feito.

- Já conversou com o primeiro-ministro sobre o assunto?

- Ele contactou-me depois de prestar declarações e eu expliquei-lhe o conteúdo da medida em causa. Tratando-se de uma competência regional não vejo como se lhe pode imputar qualquer responsabilidade ou poder de a contrariar.

- Este episódio altera a relação entre ambos?

- Não, não altera. Tenho uma boa relação pessoal e muito respeito pelo trabalho de José Sócrates. O PM ouviu apenas a minha explicação e falámos de outro assunto. Aliás, várias pessoas, entre as quais dois membros do governo, também me telefonaram apenas com essa finalidade, mas estranhando a desproporção da polémica gerada.

- A medida foi classificada por alguns como “ilegal”, por outros como “imoral”. Admite recuar?
Não é ilegal nem inconstitucional. Não é justo imputar a uma medida com esta casuística e microincidência a dimensão de uma afronta ética ou de uma negação de solidariedade nacional. Poupar e diminuir a despesa é uma preocupação e uma necessidade nacional que partilhamos com todos os portugueses, mas, se temos autonomia e a usamos, podemos, poupando e diminuindo a despesa como estamos a fazer, utilizar os recursos restantes com o sentido de prioridade e de justiça que achamos melhor. Dois terços do nosso orçamento não são receitas provenientes do OE. Sabe-se que há um custo de vida superior nos Açores. Assegurar a equidade é compensar desvantagens que até são reconhecidas pela própria UE a propósito da nossa ultraperiferia que representa um conjunto de dificuldades permanentes. Nós não temos Metro, nem Carris, nem as SCUT do continente chegam cá, mas somos, também, solidariamente responsáveis nos seus custos.

- Não há circunstâncias em que o dever de solidariedade nacional se sobrepõe à autonomia?

- A solidariedade é recíproca e a autonomia tem limites materiais constitucionais. Não gosto de contabilizar, nem numa perspetiva histórica nem conjuntural, o nosso contributo e o que devemos ao nosso país. A nossa condição de patriotas não é o resultado de um negócio. Mas não somos, nesse imaginário do deve e haver, “des-solidários”. São os Açores que fazem do país mais do que uma faixa litoral e periférica ibérica, e que, ao longo dos séculos, lhe têm conferido profundidade atlântica, proveitos e importância no chamado mundo ocidental. Todos sabem que, a médio prazo, e com o processo de extensão da plataforma continental assente na zona marítima dos Açores, Portugal poderá encontrar um recurso de incalculável valor para a sua sustentabilidade. A contribuição nacional, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, em 2011, será menor e de 0,005 do total da despesa do OE. É indispensável para os Açores mas pouco relevante para as contas nacionais.

- Não admite que, com esta medida, esteja a criar uma diferenciação entre os portugueses?

- É muito injusto fomentar a ideia de qualquer privilégio dos açorianos no contexto nacional. Pelo contrário, e daí as medidas compensatórias para os residentes nas ilhas. Numa sociedade pequena e territorialmente descontínua como a dos Açores, o empobrecimento da classe média e a perda de rendimentos de sectores sociais, como os pensionistas ou as famílias numerosas de poucos recursos, tem efeitos necessariamente exponenciais na despesa pública direta assistencial contra a pobreza e nas pequenas economias locais. São justamente esses segmentos que, soçobrando no seu rendimento e na satisfação dos seus compromissos, não só sofreriam mais como nos convocariam para outras despesas de irrecusável socorro. Foi pensando assim que atribuímos este apoio aos funcionários abrangidos pela diminuição salarial que não ganhem mais de €2 mil. Não abrangemos por enquanto a administração local porque aguardamos a opinião da Associação de Municípios, e não aplicamos à central porque não nos compete e, em muitos casos, já usufruem há muito de suplementos ao invés dos funcionários regionais. Temos outras ajudas aos trabalhadores em geral e, com muita honra, há muitos anos, apoios majorados aos idosos e às crianças e jovens mais carenciados.

- Que opções preteriu para poder dispor de orçamento para aplicar esta medida?

- Cancelámos uma obra para 2011 e 2012 de cobertura parcial e requalificação do Estádio de S. Miguel, onde joga o Santa Clara.

- Qual o seu impacto no orçamento regional?
3,5 milhões de euros" (texto da jornalista do Expresso, Cristina Figueiredo, com a devida vénia)