Segundo o Correio dos Açores, num texto da jornalista Nélia Câmara, "de acordo com o Tribunal de Contas a SAUDAÇOR, SA encontra-se em fase de formalização de um contrato de financiamento com a Caixa Geral de Depósitos, no montante de 80 000 000,00 de euros, pelo prazo global de 12 anos. Prevê-se que o empréstimo venha a ser liquidado em prestações progressivas de capital, ocorrendo a primeira em Março de 2012 e a última em Junho de 2022, sendo esta no montante de 15 000 000,00 de euros. O Tribunal de Contas revelou ontem que, após auditoria, os recursos financeiros colocados à disposição do Serviço Regional de Saúde, em 2009, atingiram 373 082 496,07 de euros. Deste valor merece destaque o proveniente do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (60,5%) e do crédito bancário (15,2%). As receitas próprias fixaram-se em 6,7%, tendo as dívidas a terceiros ascendido a 15,5%. Do investimento público previsto, com dotações do plano, 13 731 157,00 euros, foi registada uma taxa de execução financeira, adstrita ao Serviço Regional de Saúde, de 50,8%, em termos absolutos, 6 974 218,70 de euros. Deste montante, 10 780,00 euros foram transferidos directamente para os Hospitais e o remanescente, 6 963 438,70 euros (99,9%), para a SAUDAÇOR, SA Na verificação das transferências de capital recebidas, pelas Unidades de Saúde, foram apuradas, em alguns casos, incongruências entre a informação prestada pela SAUDAÇOR, SA e pelas Unidades de Saúde, refere o relatório do Tribunal de Contas, que mais acrescenta que da consulta à Demonstração dos Fluxos de Caixa, da SAUDAÇOR, SA, aferiu que o montante ora obtido, 6 963 438,70 de euros, diverge do contabilizado em Adiantamentos portarias de investimento da Demonstração dos Fluxos de Caixa, 4 985 820,333 euros de euros. Em sede de contraditório, os responsáveis referiram: () a divergência resultante dos valores identificados, no montante de 1.977.618,37 de euros, se justifica pelo desfasamento temporal entre a atribuição, a publicação em jornal Oficial e a respectiva transferência das portarias de investimento. Entre outros itens, no âmbito das candidaturas de projectos apresentados ao abrigo do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III-B Açores-Madeira-Canárias, do Programa Operacional Ciência e Inovação (POCI 2010), do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA) e do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POS_C) 36, Os hospitais de Angra e Ponta Delgada e a SAUDAÇOR, SA receberam, em 2009, um total de 233 810,21 euros. No que respeita à transferência para apoio ao projecto DIABETOGEN, o o Hospital de Angra contabilizou, incorrectamente, na conta Transferências correntes obtidas do PIDDAC a totalidade do montante transferido pela Autoridade de Pagamento, 448 233,66 euros. Na medida em que este é um projecto em que o Hospital de Angra é o chefe de fila, foi considerada somente a verba que lhe corresponde como parceiro do projecto, 126 103,15 euros.
2009 sem empréstimos
Em 2009, não foram contraídos empréstimos bancários de médio e longo prazo pelas entidades auditadas, refere o relatório do tribunal de Contas, que mais refere que no entanto, a SAUDAÇOR, SA encontra-se em fase de formalização de um contrato de financiamento com a Caixa Geral de Depósitos, no montante de 80 000 000,00 de euros, pelo prazo global de 12 anos. Prevê-se que o empréstimo venha a ser liquidado em prestações progressivas de capital, ocorrendo a primeira em 31/03/2012 e a última em 30/06/2022, sendo esta no montante de 15 000 000,00 euros. O Hospital de Ponta Delgada e a SAUDAÇOR, SA, em 2009, detinham depósitos a prazo que lhes permitiram obter rendimentos de juros, nesse ano, no montante de 83 180,51 euros. Os juros obtidos pelo Hospital de Ponta Delgada referem-se a uma conta a prazo que contém verbas afectas a projectos do laboratório de Genética Médica e Patologia Molecular. As receitas próprias efectivamente cobradas pelo SRS, no âmbito dos fundos próprios, ascenderam a 25 138 277,07 de euros, dos quais 69,1% (17 366 420,12 de euros), foram da responsabilidade das unidades hospitalares. Do levantamento efectuado o Tribunal de Contas apurou que, no âmbito dos Planos Regionais de 2005 a 2009, a SAUDAÇOR, SA atribuiu 7 791 523,17 euros às Unidades de Saúde, montante que diverge do referenciado no Relatório e Contas de 2009, daquela entidade: Durante o ano de 2009, foram transferidos para as Unidades de Saúde 9.230.442,50 euros de portarias inerentes à execução dos Planos de Investimento de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. A SAUDAÇOR, SA não se manifestou sobre esta matéria em sede de contraditório.
Recomendações
O Tribunal de Contas recomenda que os conselhos de administração da SAUDAÇOR, SA, do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE, do Hospital da Horta, EPE e do Hospital do santo Espírito Santo de Angra, EPE deverão diligenciar, junto da tutela, para que os acordos modificativos, as adendas e os despachos, conexos aos contratos-programa celebrados, sejam formalizados no próprio exercício económico, e em tempo oportuno. Mais adianta que o Conselho de Administração da SAUDAÇOR, SA deverá acautelar que o Relatório e Contas contenha notas explicativas de todos os factos relevantes ocorridos no exercício económico, e de todas as outras situações que, com reflexo ou não nas demonstrações financeiras, permitam a sua correcta compreensão e análise. Os montantes atribuídos pela SAUDAÇOR, SA, e recebidos pelas Unidades de Saúde, por dotação do Plano Regional Anual deverão ser consentâneos, de forma a garantir a veracidade da informação produzida, refere o relatório do Tribunal de Contas"
2009 sem empréstimos
Em 2009, não foram contraídos empréstimos bancários de médio e longo prazo pelas entidades auditadas, refere o relatório do tribunal de Contas, que mais refere que no entanto, a SAUDAÇOR, SA encontra-se em fase de formalização de um contrato de financiamento com a Caixa Geral de Depósitos, no montante de 80 000 000,00 de euros, pelo prazo global de 12 anos. Prevê-se que o empréstimo venha a ser liquidado em prestações progressivas de capital, ocorrendo a primeira em 31/03/2012 e a última em 30/06/2022, sendo esta no montante de 15 000 000,00 euros. O Hospital de Ponta Delgada e a SAUDAÇOR, SA, em 2009, detinham depósitos a prazo que lhes permitiram obter rendimentos de juros, nesse ano, no montante de 83 180,51 euros. Os juros obtidos pelo Hospital de Ponta Delgada referem-se a uma conta a prazo que contém verbas afectas a projectos do laboratório de Genética Médica e Patologia Molecular. As receitas próprias efectivamente cobradas pelo SRS, no âmbito dos fundos próprios, ascenderam a 25 138 277,07 de euros, dos quais 69,1% (17 366 420,12 de euros), foram da responsabilidade das unidades hospitalares. Do levantamento efectuado o Tribunal de Contas apurou que, no âmbito dos Planos Regionais de 2005 a 2009, a SAUDAÇOR, SA atribuiu 7 791 523,17 euros às Unidades de Saúde, montante que diverge do referenciado no Relatório e Contas de 2009, daquela entidade: Durante o ano de 2009, foram transferidos para as Unidades de Saúde 9.230.442,50 euros de portarias inerentes à execução dos Planos de Investimento de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. A SAUDAÇOR, SA não se manifestou sobre esta matéria em sede de contraditório.
Recomendações
O Tribunal de Contas recomenda que os conselhos de administração da SAUDAÇOR, SA, do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE, do Hospital da Horta, EPE e do Hospital do santo Espírito Santo de Angra, EPE deverão diligenciar, junto da tutela, para que os acordos modificativos, as adendas e os despachos, conexos aos contratos-programa celebrados, sejam formalizados no próprio exercício económico, e em tempo oportuno. Mais adianta que o Conselho de Administração da SAUDAÇOR, SA deverá acautelar que o Relatório e Contas contenha notas explicativas de todos os factos relevantes ocorridos no exercício económico, e de todas as outras situações que, com reflexo ou não nas demonstrações financeiras, permitam a sua correcta compreensão e análise. Os montantes atribuídos pela SAUDAÇOR, SA, e recebidos pelas Unidades de Saúde, por dotação do Plano Regional Anual deverão ser consentâneos, de forma a garantir a veracidade da informação produzida, refere o relatório do Tribunal de Contas"
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