Açores: Governo compensa funcionarios públicos que ganham mais de 1.500 euros
Segundo o Correio dos Açores, "dos cerca de 18.200 funcionários regionais, 11.265 ganham abaixo de 1.500 euros e não são afectados pelas reduções salariais do Orçamento de Estado. São 3.700 os funcionários que ganham entre 1.500 e os dois mil euros, cujos salários o governo açoriano pretende garantir a manutenção dos níveis actuais. São à volta de 200 os que ganham acima dos dois mil euros e o governo pretende assegurar que não ganhem menos de dois mil euros. E existem três mil que são afectados pelas reduções do Orçamento de Estado de 2011. Estes números foram revelados ao Correio dos Açores pelo vice-presidente do governo, Sérgio Ávila.O Orçamento dos Açores para o próximo ano é de 1.117,3 milhões de euros, o que representa uma redução de 1,4% em relação ao orçamento do ano em curso. A proposta de Plano anual é de 801,3 milhões de euros. Os documentos foram entregues ao presidente do Parlamento, Francisco Coelho, pelo vice-presidente do governo, Sérgio Ávila, e pelo secretário regional da Presidência, André Bradford. No âmbito do Plano e Orçamento para 2011, o vice-presidente do governo, Sérgio Ávila, anunciou a garantia de uma remuneração compensatória aos trabalhadores da administração pública regional e Hospitais, EPE. Assim, os funcionários públicos e dos hospitais cuja remuneração total ilíquida seja igual ou inferior a 2000, têm assegurado a manutenção do seu nível remuneratório total ilíquido, igual ao verificado antes da redução imposta pelo Orçamento do Estado para 2011 Os trabalhadores da administração pública regional e dos hospitais com vencimento bruto superior a 2000, têm assegurado um nível de remuneração ilíquida não inferior a 2000. Com esta medida, o governo diz garantir que 3700 funcionários da administração regional mantenham o mesmo nível de remuneração ilíquida em 2011, não sofrendo qualquer redução do seu vencimento base. É criado no Orçamento da Região para o próximo ano um Fundo de Compensação Social, com a dotação inicial de 7 milhões de euros, destinado a financiar a criação de mecanismos complementares de apoio às famílias açorianas e a apoiar eventuais situações sociais pessoais de emergência. Prevê um aumento do Complemento Regional de Pensão em 4,4%, assegurando um crescimento quatro vezes superior à inflação deste apoio social, fixando em 2011, em 630 euros, o apoio atribuído anualmente aos beneficiários do 1º escalão, que representam 88% dos pensionistas, e em 21.538.400 euros a dotação financeira deste complemento social. Com esta medida, explicou Sérgio Ávila, assegura-se que 35.186 idosos açorianos beneficiem em 2011 de um aumento real do seu complemento regional de pensão. Está previsto igualmente um aumento em 11%, do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens, que irá abranger 42.124 beneficiários. É criada uma majoração, correspondente a 100% do Complemento ao Abono de Família, para os filhos dos desempregados que tenham deixado de usufruir do subsídio de desemprego em virtude da redução legislativa do período de atribuição do subsídio e que não tenham comprovadamente recusado qualquer proposta de trabalho". Sobre este tema leia aqui a notícia publicada no Diário dos Açores.
Segundo o Correio dos Açores, "dos cerca de 18.200 funcionários regionais, 11.265 ganham abaixo de 1.500 euros e não são afectados pelas reduções salariais do Orçamento de Estado. São 3.700 os funcionários que ganham entre 1.500 e os dois mil euros, cujos salários o governo açoriano pretende garantir a manutenção dos níveis actuais. São à volta de 200 os que ganham acima dos dois mil euros e o governo pretende assegurar que não ganhem menos de dois mil euros. E existem três mil que são afectados pelas reduções do Orçamento de Estado de 2011. Estes números foram revelados ao Correio dos Açores pelo vice-presidente do governo, Sérgio Ávila.O Orçamento dos Açores para o próximo ano é de 1.117,3 milhões de euros, o que representa uma redução de 1,4% em relação ao orçamento do ano em curso. A proposta de Plano anual é de 801,3 milhões de euros. Os documentos foram entregues ao presidente do Parlamento, Francisco Coelho, pelo vice-presidente do governo, Sérgio Ávila, e pelo secretário regional da Presidência, André Bradford. No âmbito do Plano e Orçamento para 2011, o vice-presidente do governo, Sérgio Ávila, anunciou a garantia de uma remuneração compensatória aos trabalhadores da administração pública regional e Hospitais, EPE. Assim, os funcionários públicos e dos hospitais cuja remuneração total ilíquida seja igual ou inferior a 2000, têm assegurado a manutenção do seu nível remuneratório total ilíquido, igual ao verificado antes da redução imposta pelo Orçamento do Estado para 2011 Os trabalhadores da administração pública regional e dos hospitais com vencimento bruto superior a 2000, têm assegurado um nível de remuneração ilíquida não inferior a 2000. Com esta medida, o governo diz garantir que 3700 funcionários da administração regional mantenham o mesmo nível de remuneração ilíquida em 2011, não sofrendo qualquer redução do seu vencimento base. É criado no Orçamento da Região para o próximo ano um Fundo de Compensação Social, com a dotação inicial de 7 milhões de euros, destinado a financiar a criação de mecanismos complementares de apoio às famílias açorianas e a apoiar eventuais situações sociais pessoais de emergência. Prevê um aumento do Complemento Regional de Pensão em 4,4%, assegurando um crescimento quatro vezes superior à inflação deste apoio social, fixando em 2011, em 630 euros, o apoio atribuído anualmente aos beneficiários do 1º escalão, que representam 88% dos pensionistas, e em 21.538.400 euros a dotação financeira deste complemento social. Com esta medida, explicou Sérgio Ávila, assegura-se que 35.186 idosos açorianos beneficiem em 2011 de um aumento real do seu complemento regional de pensão. Está previsto igualmente um aumento em 11%, do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens, que irá abranger 42.124 beneficiários. É criada uma majoração, correspondente a 100% do Complemento ao Abono de Família, para os filhos dos desempregados que tenham deixado de usufruir do subsídio de desemprego em virtude da redução legislativa do período de atribuição do subsídio e que não tenham comprovadamente recusado qualquer proposta de trabalho". Sobre este tema leia aqui a notícia publicada no Diário dos Açores.
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