"Novas metas para o défice público - As medidas visam reduzir o défice de 9,3% do PIB, em 2009, para 7,3%, em 2010, em vez de 8,3%. A meta para 2011 também foi revista em baixa, de 6,6% do PIB para 4,6%. Justificação do Governo José Sócrates frisou a necessidade de reforçar credibilidade da economia, o financiamento externo e solidez do euro. «O Mundo mudou em 15 dias. Temos de responder a isso» , afirmou o primeiro-ministro.
Impacto financeiro por apurar - O Governo não quantificou o impacto de cada uma das medidas anunciadas. Mas o corte adicional no défice implica reduzir saldo orçamental em 1.660 milhões de euros. José Sócrates afirmou apenas que metade das medidas dizem respeito ao aumento da receita e outra à quebra da despesa.
Prazo para entrada em vigor - O pacote de austeridade deverá vigorar por um ano e meio, até ao final de 2011. No caso do IRS, os portugueses vão sentir já no bolso as alterações fiscais. O Governo vai aprovar em breve as portarias com o ajustamento da retenção na fonte, o quer dizer que o rendimento ao final do mês vai diminuir.
Aumento das três taxas de IVA - Cada uma das taxas subirá um ponto percentual, passando a normal para 21%, a intermédia para 13% e a reduzida para 6%. A cada ponto percentual corresponde, anualmente, cerca de 500 milhões de euros de receita.
Todos os produtos vão encarecer - Produtos básicos, como o pão e o leite, pagam a taxa mínima de IVA. Na taxa intermédia está a restauração e a maioria dos bens e serviços é tributada pela taxa mais alta.
Salários vão pagar mais impostos - Quem ganha mais de 2.375 euros vai suportar uma taxa adicional de 1,5% sobre esse rendimento. Um salário inferior a esse valor paga mais 1% de IRS. A este agravamento escapam apenas os trabalhadores com salário mínimo (475 euros). Todas as taxas liberatórias do IRS serão agravadas em 1,5%.
Empresas com carga fiscal agravada - As sociedades com lucros tributáveis acima de dois milhões de euros vão pagar mais 2,5% de imposto, com a taxa de IRC a subir para 27,5%.
Congelamento das entradas no Estado - Até agora, a regra era de uma entrada por cada duas saídas.
Menos transferênciaspara empresas - Corte nas indemnizações compensatórias, sobretudo nos transportes. A poupança poderá atingir 150 milhões de euros.
-5% nos salários dos políticos e gestores - O primeiro-ministro admitiu que a medida «não tem efeito financeiro» , sendo apenas de «carácter simbólico» . Foi introduzida por sugestão do PSD e abrange políticos e gestores públicos.
Redução de despesas de capital - Aeroporto e terceira travessia do Tejo são adiados.
Diminuição de consumos públicos - Gastos com comunicações e despesas de representação serão reponderados. O Executivo vai cativar os suplementos remuneratórios não obrigatórios.
Diminuição de consumos públicos - Gastos com comunicações e despesas de representação serão reponderados. O Executivo vai cativar os suplementos remuneratórios não obrigatórios.
Menos dinheiro para autarquias e regiões - Governo vai recorrer à Lei de Estabilidade Orçamental para tirar parte das verbas das câmaras e regiões autónomas – um corte de 100 milhões de euros por ano.
Crédito ao consumo penalizado - Será aplicada uma taxa às operações de crédito ao consumo. É um apelo à poupança" (fonte: TVI)
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